BPC: saiba quem tem direito e como solicitar o benefício
O Benefício de Prestação Continuada concede R$ 1045 a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Não é exigida contribuição ao INSS, mas é preciso seguir outras regras.
Foto: Agência Brasil
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede R$ 1045 a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Não é exigida contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas é preciso seguir outras regras. Entenda a seguir.
O que é?
O BPC é um auxílio financeiro destinado à pessoa com deficiência que não pode trabalhar e cuja família não tenha condições de sustentá-la. Também se paga ao idoso com mais de 65 anos em família de baixa renda. O benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e seu valor é de um salário mínimo por mês.
Para receber não é necessário ter contribuído ao INSS, pois se trata de um benefício assistencial. No entanto, não há o pagamento de décimo terceiro e nem a garantia de pensão por morte.
Quem tem direito ao BPC?
Então, para ter direito aos R$ 1045 é preciso que a renda familiar não seja maior que ¼ do salário mínimo por pessoa.
A pessoa com deficiência pode ter qualquer idade. Ao apresentar impedimentos de longo prazo, de ao menos 2 anos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Além disso, é preciso comprovar residência fixa no Brasil.
Já o idoso também deve ter nacionalidade e residência fixa no país. Ao passo que, caso esteja recebendo outro benefício não terá direito ao BPC.
Como solicitar o BPC?
Em seguida, para solicitar o BPC é preciso primeiro se inscrever no Cadastro Único, que se trata de um sistema do governo federal que reúne dados sobre famílias de baixa renda e é usado como referência para concessão de benefícios sociais.
Sendo assim, a solicitação pode ser feita pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS. Ao efetuar o login deve-se escolher a opção “Agendamentos/Requerimentos”. Depois disso clicar em “novo requerimento”, “atualizar” e “avançar”. Feito isso será necessário pesquisar pela palavra “deficiência” ou “idoso” e selecionar o serviço e questão.
Por fim, o acompanhamento do pedido pode ser feito na mesma plataforma, em “Agendamentos/Requerimentos”.
Documentos
O INSS pode solicitar documento de identificação do procurador ou representante legal se for o caso. Bem como documentos que comprovem a deficiência, como atestados médicos e exames. Há ainda documentos para casos específicos que podem ser verificados do site do instituto.