BPC 2021: veja quem tem direito ao benefício de R$ 1.100
Trata-se de um auxílio financeiro a idosos e pessoas com deficiência, em situação de baixa renda.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pessoas com deficiência e idosos podem receber um auxílio financeiro mensal mesmo sem contribuir para a Previdência Social. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a grupos de baixa renda. Os pagamentos do BPC 2021 são de R$ 1.100 ao mês.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Trata-se de um auxílio financeiro a idosos e pessoas com deficiência, em situação de baixa renda.
Como se trata de um benefício assistencial, o cidadão não precisa ter contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber os pagamentos mensais. No entanto, não se garante o direito ao 13º salário e não se deixa pensão por morte.
Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte.
Quem tem direito ao benefício?
O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência, ao passo que é preciso cumprir alguns critérios para ter acesso ao benefício. Confira quais são.
Idosos:
- Deve ter 65 anos de idade ou mais;
- Deve ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa;
- O Cadastro Único deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.
Pessoas com deficiência:
- Pessoa de qualquer idade que apresente impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
- Deve comprovar a deficiência;
- Deve ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa;
- O Cadastro Único deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.
Nota-se que no BPC de 2021, a renda familiar de até ¼ do salário mínimo resulta em R$ 275, afinal o salário mínimo é de R$ 1.100. A renda familiar é calculada a partir de informações do Cadastro Único dos sistemas do INSS.
Para a pessoa com deficiência que recebe o BPC e retornar ao trabalho, o benefício deverá ser suspenso. Além disso, o BPC não pode ser acumulado com outros pagamentos da Seguridade Social, como é o caso de aposentadorias e pensão por morte. Bem como, com benefícios de outro regime, como o seguro-desemprego. A exceção é para benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
Qual o valor do BPC em 2021?
O valor do benefício equivale a um salário mínimo por mês. Então, o BPC 2021 é de R$ 1.100. O saque pode ser feito com uso do cartão magnético da Previdência Social, em r banco ou serviço autorizado.
Como solicitar?
Para solicitar o BPC em 2021, o primeiro passo é fazer o cadastro da família no CadÚnico. O qual pode ser realizado em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Podem se cadastrar famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos de renda mensal.
Para as famílias que já são cadastradas e querem solicitar o BPC, é necessário manter a inscrição atualizada, com no máximo de dois anos até a última atualização.
Então, para solicitar o benefício assistencial, o cidadão pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Depois de fazer login com CPF e senha, deve clicar na opção de “Agendamentos/Solicitações”. Em seguida, deve apertar no botão azul escrito “Novo Requerimento” e pesquisar pelo serviço do BPC.
O próximo passo é clicar em “Atualizar”, conferir ou atualizar dados de contato e apertar em “Avançar”. Para finalizar, preencher o formulário do pedido de benefício e concluir a solicitação.
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