Auxílio-inclusão: saiba quem vai receber R$550 a partir de outubro

A partir de outubr0 de 2021, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai pagar o auxílio-inclusão para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

O principal critério para ter direito ao novo benefício é ter a carteira registrada, o que garantirá R$ 550 para o segurado. Continue conosco e veja como receber esse auxílio. 

Quem tem direito ao auxílio-reclusão?

O novo benefício foi regulamentado em junho pela Lei nº 14.176, no entanto, já possuía previsão na Lei Brasileira de Inclusão, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). 

Através desse benefício, o governo federal pretende auxiliar na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Sendo assim, o INSS vai pagar o auxílio-inclusão para quem recebe BPC, ou seja, tem direito ao novo benefício a pessoa com deficiência moderada ou grave que atenda aos seguintes requisitos: 

• receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e passe a trabalhar em atividade remunerada;
• receba até dois salários mínimos;
• tenha inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
• esteja com o CPF regular; 

Qual valor do auxílio-inclusão para quem recebe BPC?

Para aqueles que forem considerados elegíveis, será pago o auxílio-inclusão para quem recebe BPC que é de 50% do valor do Benefício de Prestação Continuada. Sendo assim, o segurado terá direito de receber meio salário mínimo, que atualmente é R$ 550. 

É importante ressaltar que o valor pago pelo INSS por meio do auxílio-inclusão não será considerado como renda familiar, sendo assim, é possível que outro membro da família também receba o auxílio-inclusão ou até mesmo o BPC.

Por outro lado, esse benefício não é cumulativo com pensões, aposentadorias ou outro benefício pago pelo INSS ou pelo governo federal, como por exemplo, o seguro-desemprego que é oferecido aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. 

Como cadastrar o auxílio-inclusão?

O INSS ainda não informou se o pagamento do auxílio-inclusão para quem recebe o BPC, será liberado de forma automática. Mas a partir de 1º de outubro já será possível pedir o novo benefício. 

Desta forma, o instituto fará a verificação dos dados do segurado para confirmar se atende os requisitos. Os beneficiários também poderão ser convocados para uma reanálise das suas condições financeiras e de saúde, a fim de evitar possíveis fraudes.

O cidadão que parou de receber o BPC em até cinco anos antes de conseguir um emprego formal, também pode receber o benefício, assim como o beneficiário que teve seu benefício suspenso. Para isso, também será necessário solicitar através dos seguintes canais de comunicação do INSS:

• Central de Atendimento por meio do número 135;
• Site ou aplicativo Meu INSS; 

Sendo assim, informe ao INSS o interesse em receber o novo auxílio e apresente os documentos pessoais. Vale ressaltar que, ao fazer a solicitação do auxílio-inclusão para quem recebe o BPC, o segurado autoriza que seja feita a suspensão do Benefício de Prestação Continuada.

Isso ocorre porque não é possível receber os dois benefícios simultaneamente. No entanto, se perder o emprego, o beneficiário terá seu auxílio-inclusão suspenso e voltará a receber o BPC. 

Como se cadastrar no BPC 2021?

As pessoas que ainda não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também podem fazer a solicitação ao INSS. Esse benefício é destinado aos cidadãos que tenham algum tipo de deficiência seja de natureza física, mental, intelectual. Se estende ainda aos idosos com idade de 65 anos ou mais.

Por se tratar de um benefício assistencial, o interessado não precisa ter contribuído com a Previdência Social para solicitar o BPC. Então, veja se você atende aos requisitos deste benefício:

• ter renda familiar mensal de até 1/4 de salário mínimo por pessoa;
• ter inscrição no CadÚnico (precisa estar atualizado à pelo menos dois anos);
• comprovar que não possui capacidade de conseguir recursos para sustentar a si próprio e para sua família;
• comprovar a deficiência mental, física, intelectual e sensorial (deficiência visual, auditiva) 

O benefício pago é de um salário mínimo por mês, que em 2021 é de R$1.100 e a solicitação deve ser feita ao INSS. Para isso, siga os passos:

• Acesse o aplicativo “Meu INSS”;
• Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Escolha um “Novo Requerimento”;
• Busque pelo BPC;
• Atualize seus dados;
• Clique em “Avançar”;
• Preencha as informações solicitadas e conclua o pedido.

O solicitante passará por perícia médica no INSS para verificar sua condição de saúde. Após ter seu benefício liberado, confira como o que pode causar o cancelamento do seu benefício.