Aposentadoria negada: saiba recorrer ou evitar problemas na solicitação

A aposentadoria é um dos benefícios concedidos pelo Insituto Nacional do Seguro Social (INSS) em amparo aos trabalhadores brasileiros. Entretanto, para receber o benefício são necessários diversos requisitos. Caso o beneficiário não cumpra os requisitos, pode ter a aposentadoria negada.

Quais os documentos necessários para a aposentadoria?

O benefício negado por falta de documentos é uma ocorrência comum. Só que, caso a sua documentação esteja incompleta, pode resultar em benefício negado, ter que recomeçar o processo ou ganhar um benefício com valor menor do que você tem direito. Para todos os tipos de aposentadoria que o segurado desejar requerer, algumas documentações deverão ser entregues para o INSS. Por certo, independente do tipo de aposentadoria que você tem direito, é necessário levar os documentos:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Carteira de trabalho;
• PIS/PASEP ou NIT;
• Carnês de contribuição para quem contribuiu sem vínculo empregatício;
• Extrato CNIS, emitido no site Meu INSS.

Em casos especiais, pode haver a solicitação de mais documentos, que podem variar. Os principais requisitos para se aposentar vão de acordo com a reforma da previdência.

Como evitar ter a aposentadoria negada?

Em suma, se o beneficiário não cumprir com os requisitos provavelmente não terá a aposentadoria aceita. Isso pode acontecer, também, com a falta ou problemas de documentação. Portanto, ter atenção em alguns detalhes pode poupar problemas futuros:

1. Tempo de contribuição

Decerto, para não ter a aposentadoria negada, o beneficiário deve ter atenção ao cadastrar as informações e períodos de contribuição. Através do site do INSS, então, é possível acessar o simulador de aposentadoria para saber quanto tempo falta. Com efeito, o cálculo pode ser feito da seguinte forma:

1. Entre no site Meu INSS ou aplicativo. Clique em “Entrar”, caso tenha cadastro, ou “Cadastrar senha” e siga as instruções;
2. Digite seu CPF e clique em “Avançar”;
3. Digite sua senha e vá em “Entrar”;
4. Na página inicial, escolha “Simular aposentadoria”.

2. Recolhimento de Atividade Especial

Por outro lado, como a aposentadoria especial pode apresentar altos custos aos cofres da Previdência, o benefício pode ser negado com mais facilidade. Por isso, é de extrema importância apresentar o LTCAT e o PPP atualizados.

3. Recolhimento de atividade rural ou de pesca

Aqueles que possuem tempo trabalhado em regime de economia familiar (agricultura, pecuária, pesca, etc) a partir dos 12 anos de idade contam com aposentadoria. Todavia, a falta de recolhimento do tempo trabalhado no campo ou pesxa poder fazer a aposentadoria ser negada. Assim, é necessário juntar a documentação e buscar um profissional.

4. Inconsistência de dados no CNIS

Sobretudo, constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais a lista dos períodos e valores de contribuições durante as atividades laborais. Mas é comum faltarem períodos no documento. Se isso acontecer, então, o segurado pode agendar um pedido de revisão do CNIS no INSS, levando algo que comprove o tempo de trabalho que não consta no documento.

5. Falta de contribuição da empresa

Caso a empresa não tenha cumprido suas obrigações e contribuições ao INSS, o seu tempo de contribuição não será registrado. Assim, seu pedido de aposentadoria pode ser negado. Para comprovar o período de trabalho, portanto, o segurado pode utilizar a carteira de trabalho ou contracheques.

6. Falta de contribuição do empresário ou autônomo

Por fim, se o segurado, autônomo ou empresário, deixar de realizar as contribuições ao INSS, a aposentadoria pode ser afetada ou negada.

O que recorrer com a aposentadoria negada?

Primeiramente, é importante saber a razão pela qual não teve o benefício aceito pelo INSS. Assim, é preciso ter em mãos a carta de comunicação de decisão ou, em casos mais complexos, analisar o processo administrativo obtida no site Meu INSS. Sabendo o motivo, é possível seguir três caminhos:

• recorrer no próprio INSS;
• ingressar com uma ação judicial;
• encaminhar novo pedido administrativo.

Para aqueles que seguirem o primeiro caminho, o prazo para dar entrada com o pedido é de até 30 (trinta) dias após receber a comunicação do indeferimento (negativa). O agendamento do recurso pode ser feito pelo telefone 135 ou na internet, no site Meu INSS. Desa maneira, o segurado pode seguir os passos:

1. acessar o Meu INSS com seu login e senha;
2. buscar a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
3. clicar em “Novo Requerimento”;
4. para facilitar, digitar na busca a palavra “recurso”;
5. escolher a opção desejada;
6. inserir todos os dados solicitados;
7. finalizar seu pedido.

O segurado deve anexar um documento com as razões pelas quais não concorda com a decisão e a documentação que comprova as alegações. Então, o processo irá para a Junta de Recurdo do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Portanto, o trabalhador pode acompanhar o andamento pela internet.