Aposentadoria especial: saiba como e quem pode requerer o benefício

Devido ao alto riscos e insalubridade de algumas profissões, um certo grupo de profissionais tem direito a uma aposentadoria especial. Este benefício é garantido pela legislação trabalhista. Anualmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualiza a lista de quais são as profissões com direito a benesse.

Alguns profissionais conseguem solicitar a aposentadoria após 25 anos de trabalho, outros com 20 anos e alguns com até 15 anos de atuação. Quem trabalha como vigia armado, torneiro mecânico, operador de raio-x, por exemplo, consegue dar entrada na aposentadoria com um tempo menor de atuação.

Como dar entrada na aposentadoria especial no INSS?

O processo para dar entrada na aposentadoria especial é feito diretamente no site do INSS. Todo o processo deve ser realizado com base no agendamento do Instituto. Confira no passo a passo a seguir:

Passo 1 – agendamento 

Entre no site do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/login?redirectUrl=/agenda/).

Logo após, faça o login com o CPF e a senha

Selecione no canto esquerdo “Agendamentos/Requerimentos”

Em seguida, selecione a opção “Aposentadoria por tempo de contribuição” em “Novo requerimento”.

Preencha os dados solicitados pela plataforma Meu INSS

É necessário selecionar uma agência do INSS e o horário para ser atendido (devido a pandemia, é necessário se informar no próprio site sobre o funcionamento dos locais)

Passo 2 – comparecer a agência

Depois de agendar, basta comparecer a agência no dia marcado com os seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho
• Identidade
• Comprovante de residência
• Comprovante do agendamento
• Documentação para provar insalubridade e periculosidade
• Guias de previdência social (caso tenha)
• Requerimento de justificação administrativa preenchido, caso tenha testemunhas

Passo 3 – aguardar o resultado

Feito isso, basta esperar pelo comunicado do INSS se o pedido de aposentadoria foi aceito ou indeferido.

Quais são os documentos necessários?

Além da carteira de trabalho, para a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores.

Outro documento necessário é o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), também concedido pelas empresas. Este, por sua vez, atesta as condições do ambiente de trabalho. Ele é fornecido após a rescisão contratual ou, em alguns casos, por meio de ação judicial. Os autônomos precisam contratar um profissional para elaboração do documento.

Alguns documentos são opcionais, como o de recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade; laudos de insalubridade em ação trabalhista; certificados de cursos e/ou apostilas; e o DIRBEN 8030.

Quais são as profissões que têm direito à aposentadoria especial?

Confira a lista completa das profissões e tempo necessário para solicitar a aposentadoria especial.

Profissões com 25 anos de atividade especial

• Aeroviário
• Aeroviário de Serviço de Pista.
• Auxiliar de Enfermeiro.
• Auxiliar de Tinturaria.
• Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham condições insalubres.
• Cirurgião.
• Cortador Gráfico.
• Eletricista ( acima 250 volts).
• Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas.
• Químicos industriais, toxicologistas.
• Gráfico.
• Maquinista de Trem.
• Médico.
• Metalúrgico.
• Mineiros de superfície.
• Motorista de ônibus.
• Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas).
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos.
• Técnico de radioatividade.
• Trabalhadores em extração de petróleo.
• Transporte ferroviário.
• Transporte urbano e rodoviários
• Tratorista (Grande Porte).
• Operador de Caldeira.
• Operador de Raios-X.
• Pintor de Pistola.
• Operador de Câmara Frigorifica.
• Recepcionista (Telefonista).
• Supervisores e Fiscais de áreas.
• com ambiente insalubre.
• Torneiro Mecânico.
• Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras, Apto acima de 8 andares).
• Vigia Armado, (Guardas).

Profissões com 20 anos de atividade especial

• Extrator de Fósforo Branco.
• Extrator de Mercúrio.
• Fabricante de Tinta.
• Fundidor de Chumbo.
• Laminador de Chumbo.
• Moldador de Chumbo.
• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada.
• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho.
• Carregador de Explosivos.
• Encarregado de Fogo.

Profissões com 15 anos de atividade especial

• Carregador de Rochas.
• Mineiros no subsolo.
• Operador de britadeira de rocha subterrânea.
• Perfurador de Rochas em Cavernas.

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