Aposentadoria especial do INSS contará tempo de serviço do auxílio-doença; veja os beneficiados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última segunda-feira (26), que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam auxílio-doença vão poder contar o período como tempo de serviço para solicitar a aposentadoria especial. Anteriormente, o INSS considerava apenas como contribuição o período em que o segurado ficou afastado por auxílio-doença acidentário.

Com essa decisão, os segurados do INSS que realizam trabalhos em áreas insalubres e atividades em condições especiais vão poder contar o período em que receberam o benefício previdenciário como tempo especial para antecipar a aposentadoria.

O auxílio-doença acidentário é o benefício pago ao segurado que comprove a incapacidade temporária de serviço, em decorrência de um acidente de trabalho. Os trabalhadores que contraíram coronavírus em atividade presencial na empresa também estão incluídos na lista.

O auxílio-doença previdenciário (comum), em contrapartida, é pago para o grupo de trabalhadores que estão incapazes de executar suas atividades por consequência de doença adquirida fora do serviço.

Dessa forma, os beneficiários que se sentirem lesados devido ao antigo entendimento do Instituto Nacional do Seguro Social, podem entrar com um pedido de revisão do benefício social. 

Como funciona a aposentadoria especial?

Os segurados do INSS que atuam em áreas insalubres possuem como direito a aposentadoria especial. Com isso, alguns fatores são levados em conta para estabelecer qual é o tempo mínimo de contribuição do trabalhador.

Logo após a Reforma da Previdência, o auxílio passou por algumas mudanças em suas regras. Assim, o INSS passou a exigir 25 anos de atividade especial. Que é somados à pontuação de idade de tempo de contribuição do segurado para antecipar a aposentadoria. O valor mínimo somado tem que ser 86 pontos. 

Como solicitar a revisão?

A revisão de benefícios serve em alguns casos. Por exemplo, reanálise do valor do benefício ou do tempo de contribuição; inclusão, alteração ou exclusão de dependentes; e apresentação de novos documentos. 

Em síntese, o pedido de revisão da aposentadoria especial pode ser feito pela internet seguindo os passos:

Faça login no Meu INSS; Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”; Clique em “Novo Requerimento”; Selecione o serviço que você quer; Clique em “Atualizar”; Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”; Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.

Esteja munido do CPF, número do benefício e, se for necessário, uma procuração ou termo de representação legal. 

Acompanhe a resposta na opção “Agendamentos/Solicitações”. Ao clicar nessa opção, basta localizar o seu processo na área “Atendimentos à distância”. Em seguida, clique no ícone de lupa para visualizar mais detalhes.  Ademais, a duração da etapa é, em média, 30 dias corridos.