Aposentadoria especial 2021: veja as regras e como calcular o benefício
A partir da reforma da Previdência, os trabalhadores passaram a ter que cumprir uma idade mínima para conseguir aposentadoria especial.
(Foto: Pixabay/ reprodução)
Para conseguir a aposentadoria especial em 2021 é necessário cumprir alguns requisitos. Esse benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é concedido a trabalhadores que exercem suas atividades em condições prejudiciais à saúde. A partir da reforma da Previdência as normas mudaram, ao passo que os segurados podem usar regra de transição para se aposentar.
O que é preciso para ter aposentadoria especial em 2021?
Para ter aposentadoria especial em 2021 é necessário ter trabalhado em exposição a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído. Fazendo isso de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites previstos em legislação própria.
Além disso, é preciso cumprir determinados anos de contribuição, que variam de acordo com a gravidade do agente nocivo. Bem como, atingir a idade mínima imposta pela reforma da Previdência.
Para solicitar o benefício, o segurado deve selecionar a opção de aposentadoria por tempo de contribuição no momento do agendamento. Esse procedimento pode ser feito no site ou aplicativo Meu INSS.
Como comprovação do direito ao benefício, é importante apresentar documentos como o de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pelas empresas.
Como ficou a aposentadoria especial após a reforma da Previdência?
A partir da reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, os trabalhadores passaram a ter que cumprir uma idade mínima. A mudança adia a aposentadoria de trabalhadores que começaram jovens em atividades do tipo. Anteriormente, só era exigido o tempo mínimo de contribuição. Veja como ficou:
- Atividade de risco alto: segurado deve cumprir 15 anos de contribuição e ter ao menos 55 anos de idade;
- Atividade de risco moderado: segurado deve cumprir 20 anos de contribuição e ter ao menos 58 anos de idade;
- Atividade de risco baixo: segurado deve cumprir 25 anos de contribuição e ter ao menos 60 anos de idade.
Qual a regra de transição?
O trabalhador pode conseguir aposentadoria especial em 2021 através da regra de transição da categoria. O texto da reforma da Previdência instituiu regras de transição para as aposentadorias, valendo principalmente para quem já estava próximo de ter esse benefício quando as novas regras entraram em vigor.
No caso da aposentadoria especial, há a regra de transição do sistema de pontos. O qual está relacionado à soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador. O resultado a ser alcançado varia de acordo com a gravidade do agente nocivo. Entenda:
- Atividade de risco alto: na regra de transição o segurado deve atingir 66 pontos, além de ter o tempo mínimo de contribuição de 15 anos;
- Atividade de risco moderado: na regra de transição o segurado deve atingir 76 pontos, além de ter tempo mínimo de contribuição de 20 anos;
- Atividade de risco baixo: na regra de transição o segurado deve atingir 86 pontos, além de ter tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
Qual o cálculo do benefício?
O cálculo do valor da aposentadoria especial também sofreu alterações pela reforma da Previdência. Na prática, quem se aposentar próximo ao tempo mínimo de recolhimento ao INSS, terá um benefício de valor menor. Anteriormente, se usava como base a média dos 80% maiores salários do contribuinte recebidos após 1994.
Atualmente, o cálculo é de 60% da média de todos os salários. Ademais, se deve somar 2% a cada ano após os 20 anos de tempo de contribuição, no caso das atividades de grau de periculosidade baixo e moderado. Já para quem exerce atividade de risco alto, se adiciona 2% após passar de 15 anos de tempo de contribuição.
Como solicitar?
Por fim, veja o passo a passo de como solicitar a aposentadoria especial em 2021 pela internet:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS e efetuar login;
- Escolher a opção “Agendamentos/Solicitações” e clicar em “Novo requerimento”;
- Na lista de serviços, procurar por “Aposentadoria, CTC e Pecúlio”;
- Clicar em “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
- Verificar a necessidade de atualizar dados de cadastro, clicar em “Atualizar” e em “Avançar”;
- Responder as perguntas solicitadas;
- Em “Anexos”, inserir documentos que comprovem o direito ao benefício e apertar em “Avançar”;
- Digitar o CEP e escolher uma agência do INSS;
- Conferir o pedido e clicar em “Avançar” para concluir.
Leia também: