Antecipação do auxílio-doença é regulamentada hoje (03) em portaria

Uma portaria publicada hoje (03) no Diário Oficial da União, regulamenta a antecipação do auxílio-doença. Sendo assim, o benefício pode ser concedido antecipadamente sem a realização de perícia médica, ficando limitado a até 60 dias e sem exceder o dia 31 de dezembro, que é quando termina o período de calamidade pública por razão da pandemia da Covid-19.

Nota-se que a medida foi instituída em abril e contou prorrogações. A partir de decreto presidencial, no dia 28 de outubro, ficou definido que a antecipação vale para requerimentos de auxílio-doença feitos até 30 de novembro. O prazo anterior era até 31 de outubro. Um dos objetivos da decisão é evitar aglomerações.

A saber, a antecipação do auxílio-doença pode ser no valor de até R$ 1045, ou seja, um salário mínimo. Caso o valor devido seja maior, o segurado recebe a diferença em uma parcela depois da realização da perícia médica.

Para receber, é preciso anexar um atestado médico ao requerimento com declaração de responsabilidade pelo documento no site ou aplicativo Meu INSS. Veja como deve ser o documento:

• O atestado médico deve ser legível e sem rasuras;
• Deve conter assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM);
• Deve ter informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Indicação do prazo estimado do repouso necessário.

Como solicitar a antecipação do auxílio-doença?

Então, veja o passo a passo para solicitar a antecipação do auxílio-doença pela internet:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Efetue o login;
3. Clique em “Agendar Perícia”;
4. Selecione a opção “Perícia Inicial” e depois “Selecionar”;
5. Na pergunta “Você possui atestado médico”, aperte “SIM” e clique em continuar
6. Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”;
7. Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento e clique em “Anexar”;
8. Selecione o documento (atestado médico) que você quer anexar, clique em “Abrir” e em “Enviar”;
9. Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante” para salvar.

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