Beneficiários do INSS poderão receber 14º salário emergencial caso PL seja aprovada

O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu urgência na aprovação do Projeto de Lei 3.657/2020, referente ao 14º salário emergencial aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, o projeto estabelece o direito ao recebimento em dobro do abono anual (13º), com valor limitado até dois salários mínimos.

O que é o projeto de lei 3.657/2020?

O projeto de lei surgiu de uma iniciativa popular apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e foi acatada pelo senador, relator do projeto na Comissão. Dessa forma, ao defender a proposta, ele afirma que “a pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas”. Segundo o senador, aproximadamente 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, e que em torno de 80% desse grupo recebe apenas um salário mínimo por mês.

“O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os que estão no grupo de risco, também irá servir como injeção de recursos na economia. Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS. O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país”, confirmou Paim.

O projeto está aguardando votação pelas comissões do Senado, que estão suspensas devido a pandemia, e tem priorizado o avanço de pautas urgentes.

Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas, dos quais quase 80% recebem um único salário mínimo mensal. Por isso, aguardam pela aprovação do projeto do 14º salário.

Pagamento

O pagamento seria, então, realizado nos meses de dezembro de 2020 e 2021, com o valor igual ao abono anual. Entretanto, aqueles que recebem um benefício superior a um salário mínimo, o valor a ser creditado seria o de um salário mínimo mais uma parcela. Ademais, o cálculo é feito da mesma maneira que o 13º dos trabalhadores, tendo como base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano e limitando o valor a dois salários mínimos.

Quem poderá receber o 14º salário?

• Aposentados;
• Pensionistas;
• Benefícioário de: auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-creche.

Quem não terá direito?

• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Pensão mensal vitalícia;
• Salário-família;
• Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
• Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente;
• Amparo previdenciário do trabalhador rural.

Caminhos para a aprovação do 14º salário emergencial

A origem da proposta veio da Ideia Legislativa nº 127.741, com o advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo, como autor. Alcançando 60 mil assinaturas, então, foi encaminhada para a comissão da CDH do Senado. O projeto avançou a tramitação no Congresso Nacional, mas depende de outros fatores para ter a aprovação. A avaliação pelos Senadores, portanto, ainda aguarda a votação no plenário. Assim, caso avaliado e aprovado, seguirá para a câmara dos Deputados e passará por votação simples pela maioria dos votos.

Por fim, com a maioria dos votos favoráveis, o projeto de lei passará para a avaliação do Presidente da República, que decidirá sobre o veto ou sancionamento da lei.