Entenda o que é o ‘imposto verde’ proposto por Paulo Guedes

O governo federal estuda colocar em prática o imposto verde, uma tributação ambiental que tem como objetivo frear as mudanças climáticas no mundo. Contudo, a proposta ainda está sendo construída e estudada. Portanto, ainda não se sabe em quais moldes ela vai funcionar. Para entender mais sobre esse imposto e o que propõe, confira o texto abaixo.

Imposto verde – o que é?

O imposto verde nada mais é do que um tributo que incide, principalmente, sobre a emissão de carbono na atmosfera. É conhecido como imposto ambiental também. Pois ele visa taxar aqueles que contaminam o meio ambiente, com intuito de reduzir a degradação da natureza e frear as mudanças climáticas.

25 países cobram o chamado imposto verde, dentre os eles: Suécia, Suíça, França, Finlândia, Espanha, Polônia, Japão, Argentina, Chile, Colômbia, Portugal, Irlanda, México, Noruega, Dinamarca e Canadá.

Em 2019, foram arrecadados US$ 45 bilhões em tributos pela emissão de carbono, segundo dados do Banco Mundial. Veja a tabela sobre Arrecadação do Imposto Verde em relação ao PIB de determinados países.

A advogada tributária Nathalia Lisboa analisa que o principal objetivo do imposto ambiental é frear a contaminação do meio ambiente por grandes empresas. Por exemplo, em um cenário isento de regulações, uma indústria poderia fabricar um produto de maneira sem levar em consideração seu impacto sobre a saúde do planeta ou da população. Isto é o que, em economia, se chama externalidade.

Conforme as estimativas do Banco Mundial, entre 2017 e 2018, 42% das receitas de tributação de carbono foram destinadas a projetos ambientais. 38% direcionados ao orçamento geral das nações, 11% para despesas com investimentos, 6% para cortes de outros tributos e 3% para transferências entre pessoas físicas e jurídicas.

Imposto verde no Brasil

O ministro Paulo Guedes afirmou em um evento internacional na última semana que “nós estamos no acordo de Paris, temos crédito de carbono. Vamos taxar o carbono no Brasil, vamos preservar nossas florestas”. Recentemente, a assessora do Ministério da Economia, Vanessa Canado, também comentou sobre o imposto verde. Segundo ela, as taxações deverão ser aplicadas com o objetivo de reduzir as emissões de carbono na atmosfera.

Mas embora o imposto vise a proteção do meio ambiente. Nathalia Lisboa aponta que existe uma tentativa do governo em melhorar a imagem do Brasil para o mundo. “A medida será uma tentativa de amenizar as fortes críticas direcionadas ao Governo atual sobre a negligência com o meio ambiente”, ela aponta. O país foi muito criticado internacionalmente pelo desmatamento da floresta amazônica. Além disso, como muitos impostos proposto pela reforma tributária foram alvo de criticas, um tributo para proteção do meio ambiente pode soar melhor e ser mais aceito. Portanto, pode haver uma estratégia por trás da nova proposta.

Quando começará a valer?

O imposto não foi aprovado, segue como uma proposta que precisa ser analisada pelo governo. Em entrevista ao G1, a assessora do Ministério, disse que, ainda não há um formato definido sobre como e em quais produtos e serviços estes valores serão aplicados. Também não há informações sobre a previsão de qual será a arrecadação total do imposto verde. Mas ainda assim, a expectativa é para que passe a vigorar a partir de 2021.

O que será taxado?

Segundo o Ministério da Economia, essa tributação estaria no âmbito do chamado Imposto Seletivo, que substituiria o atual Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Como é uma proposta recente, não se sabe exatamente o que vai ser taxado e como vai ser taxado. Nathalia aponta que cada país possui seu próprio sistema no tocante à fiscalidade verde, mas é possível ter uma noção dos setores que serão afetados, com base nos moldes internacionais. São eles:

• As emissões de monóxido de nitrogênio (NO) e dióxido de nitrogênio (NO₂).
• Emissões de dióxido de enxofre (SO₂)
• A gestão de resíduos (domésticos, comerciais, industriais, de construção, etc).
• O ruído produzido pela decolagem e aterrisagem dos aviões.
• Os produtos energéticos (gasolina, diesel, gás natural, carvão, produção de eletricidade com combustíveis, etc.) cuja combustão provoca emissões de CO₂.
• Fontes de poluição da água (pesticidas, fertilizantes artificiais, ácidos, etc).
• O manejo da terra e a extração e uso de recursos naturais.
• As emissões de dióxido de carbono (CO₂).
• Transporte (emplacamento, uso, importação ou venda de veículos poluentes).

Nesse sentido, aconteceria a atribuição de impostos a produtos como gasolina, diesel, gás natural, carvão, produção de eletricidade com combustíveis fósseis. Além disso, da cobrança sobre veículos como carros e caminhões. O imposto, apelidado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de imposto sobre o pecado, englobaria também cigarros e bebidas alcoólicas todos produtos com efeitos colaterais sobre os consumidores.

Efeitos do imposto para a população

Os efeitos que podem ser sentidos pela população também são incertos. Segundo a advogada, isso vai depender de como os impostos serão cobrados e quais serão suas alíquotas. Contudo, pode ser que o valor sobre no consumidor final. Por exemplo, na parte de combustíveis, como gasolina ou diesel. Dessa maneira, poderia gerar o chamado efeito cascata, que é o reflexo do imposto em toda a cadeia de produção, afetando o consumidor final.

Previsões incertas

Nathalia acredita que o tributo será aprovado, “principalmente, por que, a fiscalização ambiental é normalmente apontada como uma peça determinante para frear as mudanças climáticas.”. Além de ser visto com bons olhos no cenário internacional e por ativistas ambientais.