Imposto único: entenda como funcionaria e qual a sua viabilidade

Existe uma proposta, idealizada pelo economista Marcos Cintra, que visa eliminar todos os tributos e criar um imposto único no Brasil no lugar. Contudo, ainda é uma ideia que precisa ser analisada. Entenda mais sobre como funcionaria esse modelo de tributação.

Como funciona o imposto no Brasil?

São cobrados, hoje, 63 tributos no Brasil, entre impostos, taxas e contribuições. A arrecadação tributária em 2019 foi de R$ 2,5 trilhões somando impostos e tributos federais, estaduais e municipais. Os recolhimentos são revertidos em serviços prestados à população, investimentos em infraestruturas e salários dos servidores públicos. Esses tributos podem ser cobrados diretamente pelo Estado ou indiretamente, quando o cidadão adquire um produto ou utiliza algum serviço. Nesse último caso o imposto já está embutido nos bens de consumo e serviços.

Instancias federal, estadual e municipal

• Federal: impostos recolhidos pela União com o objetivo de bancar os gastos públicos nas áreas de saúde, segurança e educação.
• Estadual: tributos regulamentados pelos governos estaduais e também fica na responsabilidade dos estados definir de que maneira e em quais áreas esses recursos serão usados.
• Municipal: são de competência das prefeituras e os valores arrecadados são utilizadas para pagar as despesas da folha de pagamento e demais custos para a manutenção dos gastos públicos.

O que é o imposto único?

A proposta é idealizada pelo economista e atual secretário da Receita Federal Marcos Cintra. O objetivo principal do imposto único é substituir todos os impostos por apenas um. Ou seja, fazer uma cobrança única para resumir toda a tributação. Haveria uma alíquota incidente sobre cada parte de uma transação bancária (débito e crédito).

Como funcionaria?

Na prática, ele seria muito semelhante à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Com uma alíquota de 2,04% cobrado sobre a movimentação financeira, exemplo: operações de crédito. Segundo Paulo Guedes, 70% dos recursos recolhidos ficariam com a chamada “base”, que são os Estados e Prefeituras, e 30% com a União, ou seja, a instância federal.

Com o Imposto Único seriam extintos os seguintes tributos:

• Federais: Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica – IRPF e IRPJ, IPI, IOF, Cofins, CSLL, Contribuição patronal ao INSS e outros
• Estaduais: ICMS, IPVA e ITCD
• Municipais: ISS, IPTU e ITBI

Com o Imposto Único, seriam eliminadas, também, as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens e de qualquer outra formalidade fiscal.

Vantagens e desvantagens?

Os defensores dessa proposta destacam algumas vantagens desse modelo tributário: dificuldade na sonegação, redução dos gastos com a contratação de fiscais da receita, evitar transtornos relacionados ao cálculo de tributos e reduzir a necessidade de profissionais da contabilidade e advocacia. Com o Imposto Único os custos de administração do governo seriam significativamente reduzidos e, portanto, seria possível uma redução na carga tributária, sem redução nos serviços prestados.

O idealizador da proposta, Marcos Cintra argumenta que para reduzir o preço de consumo do cidadão, o projeto elimina os atuais impostos embutidos nos preços das mercadorias.

Contudo, a advogada tributarista Amal Nasrallah não acredita que essa seja uma proposta viável, pois “a constituição teria que ser totalmente alterada, os Estados e Municípios perderiam sua autonomia para cobrar seus tributos.”. Além disso, “o imposto único seria igual para todos. Isso beneficiaria os mais ricos em detrimento dos mais pobres.”, ela aponta.

Com relação à corrupção a advogada acredita que não haverá muitas mudanças “corrupção é mais ligada ao superfaturamento de obras, e outros gastos do governo.” Portanto, ela ocorre mais no momento dos gastos e não da arrecadação.

Seus defensores apontam que com a simplificação da carga tributária do Brasil, seria mais fácil empreender. Mas Amal aponta que isso depende do setor, pois há setores em que existem incentivos fiscais para funcionar. Portanto, nem todos os empreendimentos seriam facilitados, na visão da especialista.

Além de Marcos Cintra, seu idealizador, outros movimentos apoiam a criação do imposto único. O Instituto Brasil 200, formado por grandes empresários de diversos setores apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, é um deles. Esse grupo de empresários lançou um manifesto que apoia a reforma tributária para criação desse tipo de imposto.

Reforma tributária e imposto único

Contudo, a reforma proposta por Paulo Guedes prevê a unificação de alguns impostos, mesmo que não todos.

Por exemplo, unificação do PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), criando assim a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).

Caso a medida seja aprovada pelo Congresso, a unificação do PIS e da Cofins resultará na CBS. A CBS teria os moldes de um imposto sobre valor agregado (IVA). O conceito do IVA é a tributação do valor acrescentado às transações feitas por um contribuinte.

Imposto único no mundo

Não existe um país que tenha uma cobrança como essa proposta de Cintra. Embora existam propostas semelhantes. Um país que implantou um sistema parecido com o que o está sendo proposto é a Estônia. Lá o imposto de renda individual é de 20%, as empresas não pagam imposto sobre os lucros que geram. Além disso, o imposto sobre o patrimônio incide sobre o valor do solo e rendimentos adquiridos no exterior são totalmente livre da cobrança de impostos.

Contudo, existem também países em que a tributação é considerada mais eficiente do que aqui. Uma pesquisa do Fórum Mundial da Economia apontou que o Brasil é país mais ineficiente para cobrar impostos, comprando 117 países. A maior parte desses países entende que é preciso reduzir o imposto sobre o consumo para reduzir a desigualdade tributária.