Qual é a multa por não declarar Imposto de Renda em 2022?

Não fez a declaração do IRPF? A multa por não declarar Imposto de Renda em 2022 pode ser salgada no bolso do brasileiro. Por isso, fizemos um guia sobre o valor e todas as informações da declaração deste ano.

Valor da multa por não declarar Imposto de Renda

A multa por não declarar Imposto de Renda é de R$ 165,74 em 2022 caso não haja imposto a pagar. Por outro lado, quem possui dívida com o Fisco terá que pagar um pouco mais, visto que é aplicado 1% ao mês sobre o valor do imposto devido pelo contribuinte.

Neste caso, a multa é contada a partir do dia seguinte ao fim do prazo de entrega da declaração até a data de entrega da declaração, ou quando a Receita Federal fizer o lançamento da multa de ofício. A cobrança pode chegar a 20% do imposto que calculado na declaração.

Mas para ambos os casos, a Receita Federal informou que a quantia mínima da multa também está mantida em R$ 165,74 e quando for aplicada uma multa por não declarar Imposto de Renda, o contribuinte receberá uma notificação assim que enviar a declaração que está em atraso.

Neste ano, a multa será aplicada à quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021 e deixar de apresentar a declaração. O mesmo vale para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado relacionada à atividade rural.

Também devem estão obrigados a fazer o envio da declaração os contribuintes com rendimentos isentos, não -tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com valor de mais de R$ 40 mil, além daqueles que possuem patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores.

Como pagar a multa por atraso na entrega da declaração?

O contribuinte que foi notificado sobre a multa por não declarar Imposto de Renda deve fazer o pagamento em até 30 dias Após este prazo, começam a ser aplicados os encargos legais como juros de mora, calculado conforme a taxa Selic.

Portanto, o primeiro passo para regularizar a situação é enviar a declaração para emitir a Notificação de Lançamento da Multa e o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Para isso, acesse o programa do imposto de renda pelo Portal e-CAC e clique na opção “Meu Imposto de Renda” para obter o DARF.

Depois, basta imprimir o documento e pagar nas lotéricas, em terminais de autoatendimento ou de forma virtual por meio de aplicativos bancários. No internet banking, por exemplo, basta digitar “pagamento de DARF ou GPS” e informar os dados do boleto para efetuar o pagamento.

Nos casos em que a multa por não declarar Imposto de Renda já tiver vencida por ter ultrapassado os 30 dias, faça a consulta pelo e-CAC na opção das pendências fiscais, clicando em “situação fiscal”.

Os contribuintes que possuem direito à restituição devem ficar atentos, visto que se não for feito o pagamento da multa por não declarar Imposto de Renda dentro de 30 dias, o valor e os acréscimos legais serão descontados da quantia que seria recebida através da restituição de 2022 que será liberada a partir do dia 31 de maio em cinco lotes de pagamento.

O que acontece com quem não faz a declaração de Imposto de Renda?

Quem está obrigado a declarar o IR em 2022, mas mesmo assim não fizer o envio do documento e deixa de pagar a multa por não declarar Imposto de Renda, pode sofrer várias penalidades e ter problemas sérios com a Receita Federal.

Neste caso, além de ter que pagar a multa por não declarar Imposto de Renda que pode ficar cada vez mais cara devido ao atraso na entrega do documento, quem não regularizar sua situação com o Fisco pode ter o CPF suspenso e até cancelado.

Por conta disso, o contribuinte ficará impedido de abrir contas em instituições financeiras, pedir cartão de crédito ou prestar concurso público, por exemplo. O cidadão também fica impedido de obter sua Carteira de Trabalho e tirar outros documentos como o passaporte. Também não é possível se matricular em uma faculdade até que resolva a situação com a Receita Federal.

Além disso, o cidadão que não declarar o Imposto de Renda em 2022 pode ser preso por crime de sonegação fiscal. Segundo determina a Lei n. 4.729/1965, quem omite ou presta informação falsa para não ter que pagar tributos ou quaisquer valores estabelecidos por lei pode receber uma pena de até dois anos de prisão e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo devido.

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