Prorrogação do IRPF 2021: saiba se a entrega da declaração terá nova data

Os cidadãos que tiveram ganhos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado, devem se atentar ao prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda. A data final para o envio é o dia 30 de abril, mas há chances de ocorrer uma prorrogação do IRPF 2021. A discussão para ampliação do prazo também foi vista em 2020, motivada pela pandemia da Covid-19.

Segundo dados da Receita Federal, até o dia 04 de abril eram 10,5 milhões de declarações enviadas. Para preencher a sua declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode baixar o Programa Gerador de Declaração (PGD). Há também a opção de declarar pelo Portal e-CAC, na opção “Meu Imposto de Renda”, ou ainda através do aplicativo Meu Imposto de Renda.

Nota-se ainda que o cidadão pode fazer o preenchimento de três diferentes formas. Uma delas é declarar do zero, com o documento em branco, a outra é realizar o procedimento a partir da declaração do ano anterior. Mais uma possibilidade, é fazer a declaração pré-preenchida com dados atuais de outras declarações recebidas pela Receita Federal.

Qual o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021?

De modo geral, a declaração do Imposto de Renda deve ser entregue até o último dia útil do mês de abril, no ano seguinte ao que se recebeu os rendimentos em questão. Em 2021, o prazo para enviar a declaração teve início em 1º de março, ao passo que deve finalizar em 30 de abril. No entanto, está em discussão no Congresso Nacional, a prorrogação do IRPF 2021.

Quem entregar o documento em atraso deve arcar com multa. Trata-se da Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED), que tem o valor de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda calculado na declaração. A quantia mínima dessa multa é de R$ 165,74, ao passo que pode chegar até o máximo de 20% do valor do imposto de renda.

Nota-se ainda, que a multa começa a contar a partir do dia seguinte ao prazo final para entrega. E o cálculo termina na data do envio da declaração ou na data de lançamento de ofício pela Receita Federal, no caso do documento não ser entregue.

As datas dos lotes de restituição do tributo também estão definidos . São cinco lotes no total, os quais serão pagos entre maio e setembro deste ano. Confira:

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 30 de julho;
• 4º lote: 31 de agosto;
• 5º lote: 30 de setembro.

A prorrogação do IRPF 2021 está confirmada?

No dia 31 de março, a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do IRPF 2021, passado o prazo de entrega do dia 30 de abril para o dia 31 de julho. Mas essa ampliação do período de entrega não está confirmada, afinal o texto está em tramitação no Senado Federal.

O Projeto de Lei 639/21, que prevê a prorrogação de entrega de declaração, é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). O PL não altera o calendário das restituições, autorizando dessa forma o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade. Segundo o deputado, o novo prazo é motivado pelo aumento de restrições para conter o contágio pela Covid-19.

Em 2020, houve prorrogação do prazo de entrega da declaração do IRPF. O prazo final passou para 30 de junho. Ao passo que, o cronograma de restituição não teve modificações, e o primeiro lote foi liberado em 29 de maio. Nota-se que, a ampliação do prazo no ano passado ocorreu a partir de instrução normativa da Receita Federal

O que diz o Projeto de Lei que pede a prorrogação do IRPF 2021?

O PL 639/21 é um substitutivo do relator deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI). O texto prevê a prorrogação do IRPF 2021 em mais dois meses para que os cidadãos tenham tempo para conseguir os documentos necessários diante do contexto pandêmico.

“Não há, neste momento, qualquer justificativa plausível para que os façamos sair de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda” diz uma parte da justificativa da proposta.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Além da possibilidade de prorrogação do IRPF 2021, também é importante saber quem está obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda neste ano. Deve fazer esse procedimento quem, em 2020:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores;
• Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Teve posse ou propriedade de bens, ou direitos, de valor total superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2020;
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2020;
• Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

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