Prazo para a entrega do Imposto de Renda termina dia 31 de maio

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina dia 31 de maio, no final deste mês. O contribuinte tem, portanto, mais 25 dias pela frente para fazer o preenchimento.

Qual o prazo de entrega da declaração IR2021?

Isso porque o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o projeto de lei, aprovado na Câmara e no Senado, que prorrogava o prazo final e entrega para o dia 31 de julho de 2021. A decisão veio após recomendação do Ministério da Economia para que o prazo de 31 de maio fosse mantido.

Existe ainda a possibilidade de o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial. Para isso, teria de convocar uma sessão conjunta de deputados e senadores para analisar e decidir ser mantêm ou derrubam o veto.

A justificativa é a de que a prorrogação traria “um desequilíbrio do fluxo de recursos”. Na prática, os contribuintes com imposto a pagar na declaração teriam um prazo também mais dilatado para recolher as cotas. O vencimento da 1ª cota estava marcado para 30 de abril, depois reagendado para 31 de maio.

Restituições

Ao mesmo tempo, o início do pagamento das restituições ficou mantido para 31 de maio. O descompasso entre a saída de recursos (pagamento de restituições) dois meses antes da entrada de receitas (recolhimento de cotas) é que poderia provocar um fluxo de caixa negativo para a Receita Federal, segundos os técnicos.

O Ministério da Economia alegou que o adiamento por mais tempo que o já permitido pelo Fisco teria impacto na arrecadação da União e dos governos regionais, e poderia impedir o pagamento de “importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”.

“Esta diferença negativa afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo Governo Federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021. Da mesma forma, Estados e Municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia”, argumentou em nota, o ministério.

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Além disso, a equipe econômica considerou também que não há motivos para ampliar ainda mais o prazo para envio das declarações e o pagamento do IRPF, porque a entrega está dentro das expectativas. De acordo com a Receita Federal, foram entregues 14,7 milhões de declarações entre 1º e 22 de abril, volume superior ao do mesmo período de 2020 e em linha com o registrado em anos anteriores.