Declaração do IR 2021 pode ter prazo de entrega estendido
Projeto do deputado Rubens Bueno pedindo a prorrogação foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está no Senado
Receita atribui crescimento ao recolhimento extraordinário de R$ 4 bilhões referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Foto: Arquivo
A exemplo do que aconteceu no ano passado, o contribuinte poderá ter mais tempo para fazer e entregar a sua declaração do IR2021.
É que foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado o Projeto de Lei nº 639/21, que prevê mais prazo para a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda.
O vencimento original para o envio termina no dia 30 de abril, no entanto, pela proposta do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o prazo seria estendido para o dia 31 de julho.
Se aprovada no Senado, a proposta segue para a sanção do presidente Bolsonaro.
Na opinião do deputado, essa prorrogação se faz necessária em decorrência das restrições de circulação e distanciamento social para contenção e controle de contágio da Covid-19. Segundo ele, muitas vezes os contribuintes precisam se deslocar em busca de documentos e notas fiscais para preencher devidamente a declaração.
Em 2020, o prazo foi estendido para 30 de junho pelas mesmas razões de restrições trazidas pela pandemia. Portanto, existe uma boa probabilidade de que o prazo venha a ser remanejado também agora para a declaração do IR2021.
A mudança de prazo de entrega não vai alterar, no entanto, o início de pagamento das restituições, que tem o dia 31 de maio para envio do primeiro lote. Mas pode mudar também adiar para 31 de julho a quitação da primeira cota para quem chegou em mais imposto a pagar na declaração.
Senadores defendem correção da tabela do IR
Desde 2015, a tabela usada para cálculo de imposto de renda, tanto a mensal que serve para calcular o desconto de salário e outros rendimentos na fonte, como a anual, usada na declaração, está sem correção. A Receita Federal mantém a mesma tabela congelada por seis anos.
Essa falta de correção faz muito contribuinte que estaria isento ter desconto do IR sobre seus rendimentos. Mais ainda, leva os ganhos a caírem em alíquotas mais altas de imposto.
Uma das propostas para a atualização da tabela está no Projeto de Lei 46/2018 do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que tem o apoio do relator, Paulo Paim (PT-RS).
Por um estudo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), a defasagem na tabela é de 113,09%. Isso significa que a atual isenção salarial para os que possuem um ganho mensal em torno de R$ 1.903 deveria passar para R$ 4.022. Na prática, os assalariados com ganhos mais baixos são os mais afetados por esse descompasso na tabela, ressaltou Paulo Paim.