O que acontece se não declarar Imposto de Renda em 2022

Fazer a declaração do Imposto de Renda anualmente pode parecer algo trabalhoso, o que leva muitos contribuintes a deixar de enviar o documento para a Receita Federal. Mas afinal, o que acontece se não declarar Imposto de Renda em 2022?

Saiba que isso pode resultar em algumas consequências graves que podem gerar transtornos aos contribuintes que estão obrigados a fazer a declaração em 2022.  Diante disso, listamos a seguir 5 situações que pode acontecer com aqueles que deixam de declarar Imposto de Renda. 

A data para entrega do Imposto de Renda 2022 termina em 31 de maio, uma terça-feira.

O que acontece se não declarar Imposto de Renda  

Deixar de declarar o IR pode trazer algumas consequências sérias que podem prejudicar o contribuinte, até mesmo aquele que deixou de enviar o documento por não saber se estava obrigado a fazer a declaração anual.

De acordo com o contador e advogado Cleuber Francisco Medeiros, quem está obrigado e não faz a declaração do Imposto de Renda é considerado um sonegador de impostos no país e por conta disso enfrentará vários transtornos. Assim, confira a seguir o que acontece se não declarar Imposto de Renda: 

1. não declarar Imposto de Renda em 2022 gera multa: a primeira consequência para os contribuintes que não entregarem a declaração do Imposto de Renda em 2022 é o pagamento de multa, o que pode pesar no bolso. Segundo a Instrução Normativa nº 2.065, que estabelece as regras do Imposto de Renda 2022, quem for obrigado a apresentar o documento e fizer a entrega depois do prazo ou deixar de declarar este ano está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso.

A multa será calculada sobre o total do imposto devido nela apurado conforme o tempo de atraso. Assim, o valor mínimo estabelecido pela Receita Federal é de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto devido. Para o contribuinte que tiver direito à restituição e quer saber o que acontece se não declarar Imposto de Renda, a multa será cobrada do valor que deveria ser repassado ao cidadão, incluídos os acréscimos legais decorrentes do não pagamento.

“Essa multa pode ficar ainda mais cara se houver indícios de fraude, principalmente com o objetivo de esconder informações. Essa situação causa a elevação da multa que é de 150%,” afirmou Cleuber Francisco Medeiros.

2. não declarar Imposto de Renda em 2022 deixa o CPF irregular: as pendências com a Receita Federal também refletem diretamente no CPF (Cadastro de Pessoa Física), que é um documento muito importante para os brasileiros. Com o CPF irregular, o contribuinte enfrentará alguns transtornos, como ficar impedido de renovar passaporte, fazer empréstimos ou prestar um concurso público, por exemplo.

3. Fica de fora da restituição: os contribuintes que possuem algum valor para receber referente à restituição que é paga pela Receita Federal também devem estar atentos ao que acontece se não declarar Imposto de Renda. Neste caso, os cidadãos ficam impedidos de ter acesso ao dinheiro. “Se esse contribuinte tiver direito à restituição, o valor da multa poderá ser deduzido de forma automática do valor que deveria ser recebido caso não existisse pendências”, ressaltou.

4. Processo administrativo: também ressaltamos para aqueles que querem saber  o que acontece se não declarar Imposto de Renda é a realização de uma investigação sobre as movimentações financeiras do contribuinte, por meio da malha fina. Assim, o cidadão que deixar de declarar o Imposto de Renda passará por um processo administrativo. 

5. Crime de sonegação se não declarar Imposto de Renda em 2022: se o contribuinte se negar a regularizar a situação e for verificado que existe fraude e que acontece reiteradas vezes, poderá ser considerado um sonegador de impostos do governo brasileiro. Assim, será acusado oficialmente do crime de sonegação fiscal, o que resultará em até cinco anos de prisão.

Por outro lado, o contribuinte que não está obrigado a fazer a declaração do IR em 2022 não é penalizado se deixar de entregar a declaração, conforme conta o contador. “Esses contribuintes podem ficar tranquilos, pois não há qualquer penalidade se não realizarem o envio da declaração, pois neste caso ela é uma opção do cidadão,” informou.

O que acontece se não declarar Imposto de Renda não se aplica para as pessoas isentas de enviar o IR neste ano. Neste grupo estão os contribuintes que não atendem aos requisitos que citamos acima, além dos dependentes registrados na declaração de outra pessoa física, bem como, os contribuintes que tiveram seus bens declarados pelo cônjuge. 

Vantagens de fazer a declaração do IR 

Agora que sabemos  o que acontece se não declarar Imposto de Renda, entenda ainda que existem vantagens em entregar todas as informações anualmente à Receita Federal. Além de ficar em dia com o Fisco, uma dessas vantagens é a possibilidade de recuperar tributos que tenham sido retidos no decorrer do ano. 

Isso ocorre com os cidadãos que recebem rendimentos tributáveis de pessoas jurídicas, como por exemplo, os trabalhadores que possuem carteira assinada, acabam tendo uma parte do salário retido pela empresa para o pagamento do Imposto de Renda.

Assim, existem situações em que é possível receber a devolução desses valores, por meio da restituição. Além disso, quem realiza a entrega da declaração do IR anualmente ainda pode utilizar o documento para comprovar sua renda e evita o que acontece se não declarar Imposto de Renda.

Por meio disso, é possível utilizar a declaração para transações bancárias ou a contratação de créditos em instituições financeiras, bem como, obter empréstimos ter acesso à financiamentos de forma mais facilitada. 

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