ICMS SP: setores questionam alta do imposto e alertam repasse de preço

Em outubro do ano passado, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o reajuste do preço dos remédios. Os novos valores começam a valer a partir do dia 15 de janeiro no caso dos genéricos, mas, para alguns produtos, já vale desde o último dia 1º. Desde então, a lista de setores de SP que questiona a alta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo está crescendo. A última instituição a aderir foi a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos).

PróGenéricos entra na guerra contra a alta do ICMS em SP

A presidente da entidade, Telma Salles, afirma que a PróGenéricos mantém contato com o governo paulista, mas que ainda não houve retorno. Diz ainda que a instituição agora está alertando a população de que o aumento dos produtos vai acontecer. A PróGenéricos, que agora questiona a revisão dos benefícios tributários por meio de decreto do Poder Executivo, entrou na guerra judicial na ação do Sindusfarma. A alegação da associação é que essa alteração só pode ser feita por meio de lei específica.

O valor final que as pessoas pagarão de imposto – a alíquota -, no caso dos medicamentos genéricos, subirá de 12% para 13,3%. E mais: não haverá mais subsídio do governo aos remédios oncológicos. Telma Salles alega que o aumento de alíquota terá de ser repassado aos consumidores, já que as indústrias estão pressionadas pelo aumento do dólar e das matérias-primas e não conseguirão absorver mais este impacto de custos.

Cálculos da PróGenéricos indicam aumento no valor da Metformina, remédio para diabetes, em 2,2% (R$ 4,94 para R$ 5,05), o da Losartana, para hipertensão, em 3,9% (R$ 4,84 para R$ 5,03), e o do Rosuvastatina, para controle do colesterol, em 5,60% (R$ 21,21 para R$ 22,40).

Telma Salles alerta para a importância dos genéricos para o tratamento de doenças crônicas e que o aumento da tributação deve diminuir o acesso à população, pressionando o sistema de saúde. A executiva ainda aponta para a dificuldade econômica enfrentada pela população devido à pandemia e não vê o aumento como saída para maior arrecadação. Segundo Salles, desde a criação do benefício tributário, que prevê reforma fiscal, em 2016, a entidade observou aumento de 30% no consumo de genéricos. “Maior consumo significa maior arrecadação.”

No setor de software, a Confirp Consultoria Contábil aponta para um aumento de 5,0% para 7,90%, o que representa um total de 58% na alíquota . “O objetivo da ação do governo do Estado é ajustar as contas frente aos impactos no caixa por causa do período de crise recente, contudo, o resultado pesará nas contas das empresas e no bolso dos consumidores, que também enfrentam dificuldades oriundas da crise”, explica, em nota, o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. O empresário afirma que repasse ao consumidor já é certo.

Faesp e entidades contra o aumento do ICMS

No último mês, mais entidades se uniram para manifestar contra o aumento do imposto, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Paulista de Supermercados (Apas), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faesp). A Faesp ainda divulgou em nota, nesta terça-feira (5), que realizou novas tratativas com o governo do Estado para tentar reverter o aumento do ICMS, mas, por enquanto, não obteve resultados diferentes. 

A nota da Faesp ainda afirma que mais de 100 sindicatos rurais, além de cooperativas agrícolas, associações e entidades ligadas ao agro, já aderiram à manifestação contra a alta do ICMS em SP. “Elevar a tributação na atual conjuntura é inoportuno e prejudicial para a sociedade, pois acarretará custos de produção crescentes e encarecimento no preço dos alimentos para o consumidor final. Os cidadãos comuns, em especial os mais necessitados, é quem pagarão essa conta.”