Governo não prevê arredondamento de R$ 2 no salário mínimo

Sem ganho real ou reposição da inflação do ano anterior, o novo salário mínimo não tem previsão de arredondamento pelo Ministério da Economia. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.100 segundo a inflação de 5,26%. Entretanto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou alta de 5,45% em 2020.

Arredondamento

Segundo o R7, o Ministério da Economia informou através de nota que não iria comentar. O aumento afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais. O novo valor do salário mínimo passou a valer em 1º de janeiro, instituído pela Medida Provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Apresentando R$ 55 reais a mais que o ano anterior, de R$ 1.045 para R$ 1.100, o valor considerou o reajuste de 5,26%. Entretanto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou alta de 5,45% em 2020. 

No dia 12 de janeiro, foram divulgados os resultados da inflação segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano em 5,45%. O valor, portanto, está acima da expectativa de 5,26% do governo, que o utilizou para estabelecer o valor do salário mínimo de 2021.  Dessa maneira, o piso nacional se encontra abaixo do índice de inflação. Sem ganho real, ele também representa perda no poder de compra. De acordo com o valor do INPC acumulado em 2020, o valor teria um aumento de R$ 2. Assim, o valor com arredondamento do salário mínimo deveria repor o poder de compra que é assegurado pela Constituição.

Segundo o Ministério da Economia, cada 1 real a mais no piso nacional, o impacto é de 351,1 milhões de reais. Assim, o atual índice traria um impacto de R$ 702 milhões nas contas do governo com o pagamento de aposentadorias do INSS, abono salarial do PIS, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No ano passado, governo anunciou que aumentaria o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, mas depois da divulgação do INPC, o valor foi reajustado para R$ 1.045 a partir de fevereiro.

Salário mínimo

Em suma, o salário mínimo nacional de 2021 considerou apenas a projeção do Ministério da Economia para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,26%. Ou seja, o mínimo subiria apenas para repor a inflação, sem aumento real.

A proposta inicial, apresentada em 15 de abril, previa do mínimo de R$ 1.079 em 2021, mas, com a aceleração da inflação — que em novembro foi a maior para o mês em cinco anos —, o governo decidiu subir o valor para R$ 1.088. Com o registro de fortes altas nos últimos meses de 2020, o INPC fechou em 5,26%, no valor de R$ 1.100.

O salário mínimo nacional sofre um reajuste anual todo 1º de janeiro. Para efetuar o cálculo, dois índices devem ser considerados: Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a oscilação de preços, ou seja, a inflação em um período específico. O cálculo atual entrou em vigor em 2015, com a sanção da lei 13.152. Assim, soma-se o percentual de crescimento real do PIB com o INPC vigente, e o resultado é aplicado ao valor atual do salário mínimo. Caso o valor do PIB do país seja negativo, considera-se como zero no cálculo para evitar redução.

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