Governo estuda eliminar declaração simplificada do IR para pagar Renda Cidadã

De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, o governo estuda a extinção do desconto de 20% dado a quem faz a declaração simplificada do Imposto de Renda da pessoa física. A medida visa obter recursos para financiar o Renda Cidadã, programa de transferência de renda que visa substituir o Bolsa Família.

Em coletiva de imprensa no dia 28 de setembro, representantes do governo informaram que além do dinheiro destinado ao Bolsa Família, o novo programa usaria recursos de precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Contudo, a proposta logo foi criticada, por exemplo, pelo mercado financeiro. Dois dias depois, o ministro da Economia Paulo Guedes descartou o uso dos precatórios, afirmou que: “precatório não é fonte de financiamento. É dívida líquida e certa”.

Extinção da declaração simplificada do IR

A Receita Federal disponibiliza dois tipos de modelo para declaração do Imposto de Renda, o simplificado e o completo. Este último, se indicado para quem tem maior número de despesas a deduzir.

Já a declaração simplificada tem o desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto. Sendo limitado a R$ 16.754,34. Se indica para aqueles que têm poucos gastos a deduzir.

Em 2019, 17,4 milhões de contribuintes usaram o formulário simplificado e 12,9 milhões, o completo.

Então, o que o governo estuda, é extinguir esse modelo. De acordo com fontes ouvidas pela Folha de São Paulo, as deduções relacionadas a despesas médicas e educacionais seriam mantidas.

A reportagem relata ainda que a ideia inicial do ministro da Economia Paulo Guedes era de excluir essas deduções relacionadas à saúde e educação. Sob o argumento de que os descontos geram custos altos à União e beneficiam a classe média. Esses descontos somam cerca de R$ 20 bilhões ao ano.

No entanto, o Ministério da Economia mudou de ideia. Devido às consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus, que afetaram as famílias dessa classe.

Financiamento do Renda Cidadã

Essa medida está sendo elaborada para apresentação ao presidente Jair Bolsonaro, como um dos meios de financiamento do Renda Cidadã. Com essa proposta, técnicos do Ministério da Economia dizem que será possível ampliar as transferências de renda do Bolsa Família de R$ 190 para valores entre R$ 230 e R$ 240. Ademais, a equipe continua defendendo que se incorporem outros programas sociais ao Renda Cidadã.

De fato, esse plano amplia arrecadamentos do governo. Mas a equipe econômica pretende também abrir espaço no teto de gastos, através da redução de algumas despesas. O que já se sugeriu em formato de limitação dos gastos com precatórios. A saber, a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos impõe que os gastos públicos de um ano não devem superar os do ano anterior, corrigidos pela inflação.

Com informações do jornal Folha de São Paulo.