Governo cria auxílio emergencial de R$ 1 mil; veja quem tem direito

O valor é animador e chega, mas é restrito apenas aos empresários cadastrados no Paraná.

Escrito por Redação Jornal DCI Publicado em 28 de junho de 2021 - 22:23 Atualizado em 21 de julho de 2022 - 09:35

Foto: Agência Brasil

O Governo do Estado do Paraná criou o próprio programa de auxílio emergencial de R$ 1 mil. O valor é animador e chega, mas é restrito apenas aos empresários cadastrados no Paraná.

Criado em abril deste ano, o auxílio emergencial 2021 será exclusivo para pequenas e microempresas, um dos setores diretamente impactados pela pandemia, e MEI’s (Microempreendedor individual).

Ao todo, o programa prevê pagar R$ 80,2 milhões para 124 mil empresas. Veja como se inscrever e a data limite para novos cadastros.

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O que é o Programa de Auxílio Emergencial de R$ 1 mil?

Denominado de PAE (Programa de Auxílio Emergencial) do Estado do Paraná, o benefício é destinado para microempresas e MEI (microempreendedores individuais) paranaenses. O valor do auxílio pode chegar a R$ 1.000,00.

O benefício foi criado para auxiliar empresas que foram diretamente afetadas pela pandemia, como o setor de eventos e de turismo.

Qual o valor do auxílio emergencial?

São valores distintos previstos no auxílio emergencial do Paraná. Parcelas de R$ 250,00 e de R$ 500,00 que variam de acordo com a empresa. Veja abaixo:

Parcelas de R$ 250,00 – para microempresas cadastradas no Simples Nacional
Parcelas de R$ 500,00 – para microempresas sem inscrição estadual e MEI’s

O auxílio emergencial do Paraná vai pagar quatro parcelas de R$ 250,00 para microempresas cadastradas no Simples Nacional, registradas até 31 de março de 2021 e com faturamento de até R$ 360 mil/ano. No total, serão R$ 1.000,00.

Já para as microempresas sem inscrição estadual e MEIs (Microempreendedor individual) serão pagas duas parcelas de R$ 250,00, que no total será R$ 500,00.

Quem pode receber o auxílio emergencial?

Segundo a legislação que criou o programa no Paraná, estão aptas a receber o auxílio emergencial as microempresas cadastradas no Simples Nacional e que foram registradas até o dia 31 de março de 2021. Além disso, é preciso que estas empresas tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano.

Também pode receber quem é MEI (Microempreendedor Individual) com registro feito até o dia 31 de março de 2021.

Para ter direito ao benefício, as micro e pequenas empresas devem se enquadrar nas seguintes atividades econômicas, chamadas CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas):

Restaurantes, lanchonetes, bares, serviços ambulantes de alimentação
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Casas de festas e eventos
Atividades de sonorização e iluminação
Transporte coletivo
Organização de excursões
Comércio varejista de artigos do vestuário, acessórios ou calçados.

Já no casos dos microempreendedores individuais, estes profissionais precisam se enquadras nas classificações abaixo para ter direito ao benefício:

Restaurantes, lanchonetes, bares , serviços ambulantes de alimentação
Gestão de instalações de esportes
Produção e promoção de eventos esportivos
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Casas de festas e eventos
Produção teatral, musical, espetáculos de dança
Atividades de sonorização e iluminação
Equipamentos recreativos e esportivos
Agências de viagens e operadores turísticos
Filmagem de festas e eventos

Como saber se eu tenho direito ao auxílio emergencial de R$ 1 mil?

Para saber se você tem direito ao benefício, basta acessar o portal do auxílio emergencial pelo link: www.auxilioemergencial.pr.gov.br

Na página inicial você deve inserir seu CNPJ e clicar no botão “continuar”.

Se o CNPJ for um dos beneficiários, o portal redirecionará para a plataforma, onde deverá ser feito um cadastro com as informações solicitadas.

Lembrando que o benefício do auxílio emergencial é específico para pessoas jurídicas, ou seja, microempresas e microempreendedores individuais afetados pela pandemia. Pessoas físicas não têm direito ao benefício.

Como me cadastrar?

Se você já consultou e viu que tem direito ao benefício, o próprio site vai te direcionar automaticamente para a página de cadastro. Mas se caso isso não tenha acontecido, você pode acessar o site: www.auxilioemergencial.pr.gov.br.

Depois de realizado o cadastro, você deve baixar o aplicativo “Auxílio Emergencial PR”, nas lojas Google Play ou App Store.

Até o dia 20 de cada mês, o benefício será disponibilizado no aplicativo. Somente depois dessa data que o beneficiário poderá solicitar o resgate integral para a conta bancária informada.

Até quando posso me cadastrar?

As empresas que têm direito podem fazer o cadastro até o dia 9 de agosto de 2021.

Mas atenção: se você fez o cadastro após o lançamento da primeira parcela antes do dia 9 de agosto, você terá direito a todas as parcelas.

Em caso de dúvidas, os empresários podem ligar para o telefone 0800-642-6650 ou fazer contato pelo e-mail contato@auxilioemergencial.pr.gov.br.

Como funciona o pagamento?

O pagamento vai cair todo dia 20 de cada mês no aplicativo do “Auxílio Emergencial PR”. O empresário deve solicitar o resgate por meio do aplicativo e o dinheiro vai diretamente para a conta bancária previamente cadastrada.