Fim do diploma? PL 3.081/22 quer desregulamentar 100 profissões no Brasil

Faltando pouco mais de 1 mês para encerrar seu mandato, o ex-deputado federal Tiago Mitraud, do partido Novo de Minas Gerais, protocolou o Projeto de Lei (PL) 3.081/22 com o objetivo de suspender e alterar legislações que regulamentam o exercício de várias profissões no Brasil, como arquiteto, biólogo, contador, corretor de seguros, engenheiro agrônomo e engenheiro florestal, economista, engenheiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, geólogo, nutricionista, psicólogo, profissional de educação física e até médico veterinário, totalizando cerca de 100 profissões.

O texto atualmente tramita na Câmara dos Deputados sob o argumento de que desregulamentar essas profissões é uma medida acertada porque a exigência de um diploma nessas áreas serve apenas como barreira para a colocação desses profissionais no mercado de trabalho.

Para o ex-deputado, ao exigir diplomas e certificações, são impostas “barreiras de entrada”, fazendo com que “o exercício profissional fique limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura”, diz o texto do PL.

Na visão de Mitraud, essas atividades que ele sugere que sejam desregulamentadas não oferecem riscos à segurança, à saúde, à ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial. Essa análise, no entanto, está sendo bastante criticada por especialistas e representantes de diversos setores.

Opiniões contrárias ao PL 3.081/22

Sindicatos das categorias se posicionaram contra a proposta, argumentando que o reconhecimento de várias dessas profissões é resultado de décadas de lutas e reivindicações trabalhistas. Nas redes sociais, profissionais de várias áreas também se posicionaram contra a proposta, inclusive no site da Câmara dos Deputados, onde é possível votar a favor ou contra o PL.

Até o dia 9 de janeiro a proposta reuniu 113.134 votos contra o texto do PL (discordo totalmente), ou seja, 97% da preferência dos votantes. Já os que concordam totalmente somaram 1.844 votos, o que representa 2% dos votos.

No site os eleitores participantes ainda podem opinar sobre a proposta. A votante Antônia Rita Bonardo, disse: “como a função política não precisa de qualificação? O deputado pensa que todas as profissões se exercem da mesma forma! Psicologia sem regulamentação não traz risco à saúde e à sociedade?”.

“Acho que um deputado propor a desregulamentação de engenheiro, no mínimo ele não deve saber as bizarrices feitas por pessoas não qualificadas, e outra: como que a profissão de engenheiro e arquiteto pode ser exercida por qualquer pessoa? Meu amigo, para calcular uma estrutura passamos 5 anos estudando, esforço, solicitação e tudo mais, fazemos pós-graduação para nos especializarmos ainda mais nesse ramo, e às vezes fazer até mestrado”, disse Daniel Lisboa.

Entre as mudanças propostas pelo PL está a desobrigação que vigilantes sejam contratados para os serviços de vigilância e de transporte de valores, assim como a desobrigação da aprovação no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que bacharéis em Direito exerçam a profissão de advogado.

Especialistas creem ainda que a medida pode colocar fim à formação acadêmica, já que
a desregulamentação de profissões significa a suspensão da necessidade da formação profissional para o exercício dessas atividades. Assim, uma das consequências seria o fechamento de dezenas de cursos superiores e técnicos, até como também o fechamento de instituições de ensino.

Veja lista de profissões que podem perder diploma

• Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
• Arquivista (Lei 6546/78);
• Assistente Social (Lei 8662/93);
• Atuário (Decreto-Lei 806/69)
• Bibliotecário (Lei 4084/62);
• Corretor de seguros (Lei 4594/64);
• Economista (Lei 1411/51);
• Educação Física (Lei 9696/98);
• Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
• Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
• Estatístico (Lei 4739/65);
• Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
• Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
• Geógrafo (Lei 6664/79);
• Geólogo (Lei 4076/61);
• Guia de Turismo (Lei 8623/93);
• Jornalista (Decreto-Lei 972/69);
• Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
• Massagista (Lei 3968/61);
• Medico Veterinário (Lei 5517/68);
• Meteorologista (Lei 6835/80);
• Museólogo (Lei 7287/84);
• Músico (Lei 3857/60);
• Nutricionista (Lei 8234/91);
• Psicólogo (Lei 4119/62);
• Publicitário (Lei 4680/65);
• Químico (Lei 2800/56);
• Radialista (Lei 6615/78);
• Relações Públicas (Lei 5377/67);
• Secretário (Lei 7377/85);
• Sociólogo (Lei 6888/80);
• Técnico de Administração (Lei 4769/65);
• Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
• Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
• Treinador de Futebol (Lei 8650/93).

Confira aqui o texto completo do PL do ex-deputado.

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