FGTS: proposta traz saque para qualquer financiamento imobiliário

Projeto de Lei do senador Lasier Martins traz mudanças na Lei nº 8.036 do FGTS para assegurar o saque para financiamento imobiliário mesmo não vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação

Escrito por Redação Jornal DCI Publicado em 8 de dezembro de 2020 - 13:25 Atualizado em 28 de julho de 2022 - 11:43

Foto: Alina Souza/CP Memória/reprodução

O Senado está analisando um projeto que autoriza o saque do FGTS para o pagamento de operação de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que elas não estejam vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A ideia é estimular o mercado de imóveis e beneficiar os trabalhadores.

Projeto de Lei

O projeto de lei 5.216/2020, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), traz mudanças na Lei nº 8.036 do FGTS para assegurar o saque para financiamento imobiliário mesmo não vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). De acordo com a Agência Senado, permitirá o saque de parte do fundo para liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor.

Para o senador, o projeto beneficia os trabalhadores. “Principalmente porque vai ajudar o trabalhador para uso dos depósitos para comprar, amortizar a sua dívida ou quitá-la, em se tratar de imóvel próprio. Além disso, vai estimular o mercado imobiliário. Eu espero que passe com alguma facilidade nos votos do Senado”, afirma.

Campo maior para financiamentos

“Uma das funções mais populares do FGTS é o seu uso em financiamentos habitacionais. Entretanto, alguns trabalhadores se deparam com um entendimento rígido da Caixa se precisarem usar os recursos em financiamentos fora do SFH. O tema tem sido judicializado, e a Justiça Federal tem entendido que a lei não veda este tipo de uso. Contudo, não é razoável que os trabalhadores tenham que ajuizar ações para tanto, sob pena de elevada angústia e incerteza para o planejamento de suas vidas. Propomos que não haja dúvida quanto à possibilidade de uso do FGTS em financiamentos fora do SFH. Trazemos para a lei, portanto, o entendimento recente da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”, afirma Lasier.

Segundo a proposta, os saques de FGTS para financiamento imobiliário com destino a pagar operações fora do SFH terão que observar os mesmos limites financeiros das operações feitas no âmbito desse sistema. O SFH e o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) são os mais usados no país para promover financiamento de imóveis. O primeiro tem controle do governo, já o SFI não regula as condições de financiamento, que ficam nas mãos dos agentes financeiros, como os bancos. Caso o projeto seja tenha aprovação, irá permitir um campo maior para os financiamentos imobiliários, tirando o monopólio da Caixa e do Governo.

Como funciona o financiamento imobiliário do FGTS?

Atualmente, o saque do FGTS para financiamento imobiliário pode quitar total ou parcialmente sua dívida, desde que o contrato seja no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH). Você pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos.