Pronampe: programa de crédito para micro empresas deve continuar em 2021

O Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é uma das linhas de crédito para enfrentamento da crise econômica de 2020. Em vigor desde maio, já teve três fases de financiamento. Nesse momento, o governo está negociando com o Congresso, a extensão do programa até 2021.

Segundo o governo, quase 200 mil empresas tiveram acesso ao Pronampe. Sendo assim, para o programa continuar, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou que cerca de R$ 12 milhões ainda serão  destinados para o Fundo Garantidor da linha de crédito para micro e pequenas empresas, em entrevista ao jornal Estadão. O novo aporte daria “fôlego” para a extensão do Pronampe em 2021.

Ainda segundo Afif, o governo vai garantir 100% do valor de cada operação e até o limite de 30% da carteira de cada um dos agentes financeiros. Porém, o limite atual é de 85% da carteira, o que tem dificultado o acesso ao crédito para muitas empresas.  “Em tempos de paz, o risco é menor”, explicou Afif. Dessa forma, o banco poderá emprestar três vezes mais com o mesmo recurso do fundo do Pronampe.

Por outro lado, a taxa de juros teria que aumentar, para o suporte de tal mudança. O Pronampe, nas atuais condições, possui uma taxa de 1,25% ao ano mais a Selic, que está em 2,00% ao ano. Sendo assim, a nova taxa deve ficar entre 6% e 8% ao ano, mas ainda está em negociação com o Congresso. “Vamos usar experiências da guerra para tempos de paz”, defende o assessor especial do Ministério da Economia.

Reunião com representantes

Representantes de micro e pequenas empresas participaram da reunião da Comissão Mista, criada pelo Congresso Nacional,  nesta terça-feira (13). O encontro por videoconferência discutiu o acesso às linhas de crédito, principalmente a dificuldade de milhares de empresas para solicitar os programas, como o Pronampe. Além disso, a tributação de micro e pequenas empresas fizeram parte da reunião, bem como a renegociação de dívidas.

“Uns veem o copo meio vazio, eu vejo meio cheio. Os bancos foram bastante rigorosos na análise de crédito, e é preciso facilitar o pagamento dos tributos, já que muitos não conseguiram neste ano”, disse o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni.

Por sua vez, a presidente da Associação Brasileira das Organizações de Microcrédito e Finanças, Cláudia Cisneiros, e o presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito, Kedson Macedo, reforçaram o papel desse segmento financeiro no apoio às micro e pequenas empresas.

Ademais, a videoconferência teve a participação de  representantes da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); da Federação Catarinense das Associações de Micro e Pequenas Empresas e de MEIs; e da Associação dos Empreendedores de Joinville (SC).

Recursos para Micro e Pequenas Empresas

Cerca de R$ 126,4 bilhões (22%) foram destinados para setor empresarial, com criação de linhas de crédito e a ampliação de outras já existentes. Além disso, as iniciativas tinham o objetivo de ajudar na manutenção de empregos.

Também, para apoio a micro, pequenas e médias empresas por meio do Pronampe e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) foram liberados R$ 47,9 bilhões. No Benefício Emergencial pela redução de jornada ou suspensão de contrato, dos R$ 51,5 bilhões foram pagos R$ 26,3 bilhões (51%). O financiamento da folha salarial de empresas maiores – receita anual de R$ 360 mil a R$ 50 milhões – levou R$ 17 bilhões.

Por fim, mais de R$ 580 bilhões foram destinados à medidas emergenciais durante a pandemia de Covid-19.