Estagiário recebe 13º salário em 2024?

Os estagiários recebem alguns direitos obrigatórios, como o direito a férias. Mas já que não são empregados e nem faz parte da CLT, o estagiário recebe 13º salário? A lei 11.788/08, que regula esse serviço, aponta quais são os direitos desse grupo.

Estagiário recebe 13º salário?

De acordo com a lei 11.788/08, os estagiários não tem direito ao 13º salário. Isso vale tanto para aqueles que estão em estágio obrigatório (que não possuem remuneração), quanto para os que não são obrigatórios e pagam uma remuneração por meio da Bolsa Estágio.

Mesmo havendo o cumprimento de carga horária que é um dos requisitos para a aprovação e obtenção de diploma, além do desenvolvimento de atividades profissionais específicas para o aprendizado de competências próprias da atividade profissional, não existe vínculo empregatício com a empresa em questão.

Desta forma, com a chegada do fim do ano os estagiários terão direito apenas à remuneração que é estabelecida no termo de compromisso firmado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.

Assim, as empresas ficam isentas de encargos trabalhistas como 13º salário, recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, além do pagamento de ⅓ sobre férias e os depósitos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Mas apesar de não ser um pagamento obrigatório, o estagiário pode receber o décimo salário se a empresa optar por pagar o montante como forma de gratificação por sua dedicação às atividades que foram propostas durante o ano. Nesse caso, não será considerado um bônus.

Quanto é o décimo terceiro de um estagiário?

As empresas que desejarem que seu estagiário receba 13º salário em 2024 podem utilizar a base de cálculo do décimo terceiro oficial para fazer o pagamento desse bônus. Para isso, levamos em consideração o período em que o estudante está estagiando na empresa.

Assim, se ele tiver recebendo a mesma remuneração pelas atividades desenvolvidas no período de 12 meses, o décimo terceiro será pago com o mesmo valor. Nos casos em que não possui 12 meses de atuação na empresa é feito o pagamento proporcional pelo período em que está na empresa.

Afinal, quais os direitos de um estagiário?

O estagiário não recebe 13º salário mas é importante lembrar que eles possuem outros direitos que são garantidos por lei. Um deles é referente às férias que funcionam da seguinte forma: os estudantes que realizam estágio pelo período de 12 meses ou mais têm direito ao recesso remunerado (férias) de 30 dias.

Esse período é concedido preferencialmente durante suas férias escolares e para quem estagiou por períodos menores, as férias serão proporcionais. Além de receber a bolsa de estágio o estudante também pode contar com outros benefícios como o auxílio-transporte quando o estágio não for obrigatório.

Caso se trate de um estágio obrigatório a empresa não precisa arcar com esse auxílio, segundo a Lei do Estagiário. Esse auxílio pode ser parcial, e não pode haver descontos na remuneração do estagiário.

A empresa fica responsável pela contratação de um seguro para seus estagiários, com o objetivo de cobrir acidentes durante a vigência do contrato de estágio.  No momento do desligamento do estagiário, também não é necessário haver o cumprimento do aviso prévio.

Quem tem direito ao 13º salário 2024?

Anualmente, recebem o 13º salário os trabalhadores registrados no serviço público e na iniciativa privada que, por sua vez, possuem carteira assinada e são regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Também recebem esse abono os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O décimo terceiro é regulamentado pela Lei n º 4.090/1962, assim, todos os cidadãos que trabalharam registrados por pelo menos 15 dias durante o ano tem direito de receber o 13º salário neste ano. Isso também se estende àqueles que tiverem sido demitidos em 2024 sem justa causa.

Veja também quais são os benefícios de carteira assinada: conheça 15 direitos do trabalhador