Entenda por que não terá 13º terceiro do Auxílio Brasil em 2022
Governo Federal irá depositar apenas os pagamentos que constam no calendário oficial do programa.
Pagamento não sairá em 2022 - Foto: Agência Brasil
Muito aguardado pelos beneficiários do Auxílio Brasil, o décimo terceiro Brasil não saiu do papel e não deve ser pago em 2022. O dinheiro extra, acompanhado do valor de R$ 600 do programa, serviria como um alívio para os beneficiários. Mas por que ele não será pago?
Por que o 13º salário do Auxílio Brasil não será pago?
Para quem está recebendo o atual valor temporário de 600 reais de auxílio Brasil, a esperança era de que o 13° fosse liberado em 2022. No entanto, a gratificação ainda não saiu do papel.
Apesar das promessas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a campanha o mandatário justificou que a lei eleitoral não permitia a criação de novos benefícios para 2022. Á época do primeiro turno, ele afirmou que planejava o décimo terceiro do benefício para 2023.
Apesar das falas do presidente, o décimo terceiro do Auxílio Brasil não está previsto no orçamento da União do próximo ano.
Por enquanto, segue em tramitação no Congresso o PL 625/2022, que institui o 13° salário para os beneficiários do Auxílio Brasil. O projeto de lei, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD), está parado no Senado Federal desde março deste ano, segundo informações obtidas no site da casa. Dessa forma, ainda é preciso aguardar novas movimentações para saber se o Auxílio Brasil tem décimo terceiro salário em 2022.
Em 2019, a gratificação natalina foi paga por causa de uma medida provisória, que acabou perdendo a validade. Embora agora seja um projeto formal, ainda é preciso que o Congresso aprove e o presidente sancione.
Sendo assim, portanto, o décimo terceiro do benefício deve ser adiado mais uma vez.
O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um direito dos funcionários brasileiros. A lei 4.090/62 prevê que empregados avulsos, rurais, urbanos ou domésticos que trabalham sob regime da CLT recebem uma parcela extra de seu salário anualmente.
Aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do Auxílio Reclusão também têm direito a essa remuneração. O valor do pagamento varia de acordo com o salário mensal e o tempo trabalhado por cada empregado.
Atualmente, apenas os grupos descritos recebem o décimo terceiro. Mas alguns parlamentares defendem que o direito dos beneficiários do Auxílio Brasil receberem a parcela extra também. Em outubro desse ano, Bolsonaro (PL) comunicou que faria o pagamento às mulheres inscritas no auxílio. Além disso, também existe um Projeto de Lei do Senado que prevê o décimo terceiro a todos que recebem o benefício.
Como consultar o Auxílio?
É possível consultar o auxílio no aplicativo do Auxílio Brasil. Para isso, o cidadão precisará apenas de seu CPF e senha cadastrada no gov.com.
O benefício deve, então, baixar o aplicativo do Auxílio, disponível para IOS e Android e abri-lo. Feito isso, é preciso entrar com o CPF e senha, também há a opção de acessar com a senha do Caixa Tem. Ao entrar em sua conta, as informações referentes ao auxílio estarão descritas.
Outra forma de tirar dúvidas sobre o programa é pelo telefone da Caixa Econômica Federal, 111, ou no Ministério da Cidadania 121. Para saber sua situação, o beneficiário deve ter em mãos seus documentos pessoais para fazer a identificação ao atendente de algum dos órgãos.
Se trabalhar perde o Auxílio Brasil?
Para receber o Auxílio Brasil é preciso se enquadrar em um dos dois grupos:
- Famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar não ultrapasse R$ 105,00 mensais.
- Famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar não ultrapasse R$ 210,00 mensais. Nesse caso, é preciso que haja entre membros, pessoas com menos de 21 anos ou gestantes.
Não há uma regra que afirme que se o beneficiário conseguir um emprego ele será cortado do programa. As regras do Auxílio Brasil afirmam que se o cidadão aumentar sua renda, por qualquer motivo, e ultrapassar o valor limite recebido por mês, ele perderá o direito ao benefício.
Contudo, esse corte não é imediato. As famílias que aumentarem sua remuneração mensal, devido a um emprego formal, podem entrar no grupo de “Famílias em regra de emancipação”. Nesse caso, os beneficiários têm direito ao auxílio por mais dois anos, se a renda familiar mensal não for maior que o valor de R$ 525,00 por pessoa.
