Empréstimo do Bolsa Família foi liberado ou não?
Beneficiários de programas sociais poderão ter acesso ao crédito
Bolsa Família - Foto: Gety Images
O empréstimo do Bolsa Família foi liberado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – por unanimidade de seus magistrados. Agora, quem recebe o dinheiro do governo poderá ir a um banco, pedir o crédito e as parcelas serão descontadas do benefício mensalmente.
Esse tipo de crédito foi interrompido em março deste ano quando o governo publicou a medida provisória que recriou o Bolsa Família. Na tramitação do texto no Congresso Nacional, os parlamentares mantiveram o consignado, que autoriza no máximo 35% de desconto.
Quem recebe o BCP, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também terá direito ao empréstimo. Assim como previsto em lei, o beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, que é de um salário mínimo, hoje R$ 1.320.
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Como pedir o empréstimo do Bolsa Família?
Os empréstimos já podem ser solicitados pelos beneficiários, mas não já um prazo estimado para a liberação do crédito e cada instituição bancária pode ter suas exigências. No ano passado, quem recebia o extinto Auxílio Brasil reclamou que o dinheiro só estava disponível após duas semanas de espera.
O empréstimo consignado tem o valor das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento ou no benefício, como é o caso do Bolsa Família.
Uma dos pontos positivos é que como há maior segurança em cumprir o pagamento, os juros nessa modalidade costuma ser mais baixo em comparação a outros serviços. Por outro lado, o risco maior é para o beneficiário que terá o valor descontado de qualquer forma.
A Lei Nº 10.820, de 2003 permite que o limite máximo da parcela de empréstimo consignado não seja maior que 35% do benefício recebido. Quem recebe R$ 60o do Bolsa Família, por exemplo, poderá pagar R$ 180, no máximo.
Além disso, a instituição bancária pode oferecer um valor menor de empréstimo, dependendo da análise de crédito, que considera o perfil financeiro do solicitante.
Além disso, como há bloqueios mensais no benefício social, o alcance do empréstimo pode ficar mais difícil.