Empréstimo consignado do Auxílio Brasil vai sair em setembro?

O Ministério da Cidadania ainda não publicou as normas complementares para que as instituições bancárias ofereçam o empréstimo consignado no Auxílio Brasil, mas o ministro Ronaldo Bento já acenou que o crédito deve ser oferecido a partir do mês de setembro. A declaração foi dada no último dia 17 de agosto durante uma entrevista coletiva, em Brasília.

“Acredito que até o início do mês que vem seja tudo regulamentado. Em setembro [o empréstimo] deve estar operacional”, disse. Ainda segundo Bento, a pasta já homologou 17 bancos para a concessão do consignado. No entanto, ele não revelou quais instituições vão oferecer o empréstimo consignado.

Quem terá direito ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

O empréstimo consignado no Auxílio Brasil será autorizado para todos os cidadãos que recebem o benefício de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família. Segundo o governo, em agosto, o número de famílias beneficiadas ultrapassou 20 milhões. Mensalmente, o Ministério da Cidadania inclui novos beneficiários no programa. Para isso, é feita uma análise automática dos cadastros no CadÚnico.

Por outro lado, a inclusão no benefício, por si só, não garante a concessão da operação bancária. Um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12 de agosto regulamentou, entre outras coisas, que o CPF do cidadão que quiser o crédito precisa estar válido e “identificado como em situação regular na base de informações do Cadastro Único”. Para consultar a situação do CPF, o interessado deve acessar o site da Receita Federal, onde também é possível entrar com o processo de regularização.

Qual será a taxa de juros?

Diferentemente do que ocorre com o consignado para aposentados e pensionistas do INSS, a lei 14.431, que autoriza a concessão de crédito para quem recebe o Auxílio Brasil, não limita os juros que poderão ser cobrados pelas instituições financeiras. Isso significa que os próprios bancos é que definirão as taxas a serem cobradas.

Mas, embora não haja regulamentação nesse sentido, de acordo com um levantamento feito pela BBC News Brasil, as instituições devem cobrar até 79% de juros ao ano. Se isso ocorrer, o valor que deverá ser devolvido pelo beneficiário que solicitar o empréstimo consignado pode ser quase o dobro do emprestado pelo banco.

Quantos consignados podem ser feitos?

A lei que autoriza o empréstimo consignado no Auxílio Brasil diz que no máximo 40% do valor do benefício poderá ser comprometido pelos brasileiros que solicitarem o crédito. A exemplo do que ocorre com os juros, no entanto, a lei não define quantos consignados poderão ser feitos por CPF.

Segundo o decreto publicado no dia 12 de agosto, a única exigência é de que os descontos não ultrapassem a margem consignável (40%) no momento da contratação. Mas é importante ressaltar que o Ministério da Cidadania pode reduzir a porcentagem, se julgar necessário.

Se os 40% de margem consignável forem mantidos, o beneficiário poderá comprometer até 160 reais por mês, levando em conta o valor do piso atual do Auxílio de 400 reais. Isso porque os bancos não devem considerar o pagamento temporário de 600 reais, já que essa situação vai ocorrer somente até dezembro de 2022.

Em outras palavras, mesmo que faça mais do que um empréstimo consignado, o cidadão que contrair a dívida com os bancos receberá R$ 240 por mês como benefício; a modalidade consignada autoriza que o valor da parcela seja descontado diretamente da fonte. Por esse motivo, não será possível renegociar a dívida com a instituição financeira contratada. No máximo, o devedor poderá fazer a portabilidade e trocar para um banco que ofereça menor taxa de juros.

E tem mais: quem solicitar o empréstimo agora e, por algum motivo tiver o benefício cancelado ou suspenso, não estará livre da dívida.

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil: 10 perguntas respondidas

Quais serão os prazos de pagamento do empréstimo do Auxílio Brasil?

A definição dos prazos de pagamento do empréstimo consignado no Auxílio Brasil ainda não foi divulgada. Isso deve ocorrer quando o Ministério da Cidadania publicar as normas complementares do crédito. Mas de acordo com o Valor Econômico, esse prazo deve ser de 24 meses, ou seja: o período será de dois anos, que é o tempo que uma pessoa pode continuar recebendo o benefício se arrumar emprego, por exemplo.

No caso dos aposentados e pensionistas do INSS, que também podem contrair crédito consignado, as regras são diferentes porque o benefício não é temporário. Para eles, o prazo de pagamento pode chegar a 84 meses, ou seja, sete anos.

Entidades pedem adiamento do empréstimo consignado

No dia 15 de agosto, a “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável” foi assinada por mais de 300 entidades. O documento pede o adiamento do empréstimo consignado no Auxílio Brasil, a fim de evitar um superendividamento da população que se encontra em situação de pobreza ou extrema pobreza. A campanha é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP) e do Movimento Acredito.

Algumas instituições financeiras também se dizem preocupadas com a operação bancária, embora na internet já seja possível simular o crédito em algumas, como Banco Pan e Safra Financeira, por exemplo. Bradesco, Itaú, Nubank, BMG, Inter, Sicoob e Santander já afirmaram que não vão oferecer o consignado para os beneficiários do Auxílio, segundo informações do portal IG.