Quando sai o empréstimo consignado Auxílio Brasil? Veja previsão

Embora já tenha passado por todas as etapas para aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e pela sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), o empréstimo consignado Auxílio Brasil ainda não foi liberado pelos bancos. O fato é que a lei 14.431, que autoriza o crédito, vem causando polêmica e algumas instituições financeiras privadas já anunciaram que não vão oferecer a modalidade para os beneficiários do programa, que até dezembro vai pagar 600 reais por mês. Também há uma campanha contra o consignado assinada por diversas instituições. Confira as últimas notícias.

+ Qual será o valor do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

Quando o empréstimo consignado Auxílio Brasil vai ser liberado?

No início de agosto, Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a liberação de crédito para beneficiários do programa criado para substituir o antigo Bolsa Família. Desde então, quem recebe o benefício e precisa de recursos aguarda as novidades sobre a liberação do empréstimo consignado Auxílio Brasil por parte dos bancos para que possam solicitar o dinheiro.

O decreto que regulamenta a lei foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12 de agosto eximindo a União de qualquer responsabilidade em caso de inadimplência. Porém, ainda é necessário esperar a divulgação das normas complementares por parte do Ministério da Cidadania, responsável pelo Auxílio Brasil e que também fará a retenção dos valores das parcelas diretamente da fonte. Somente depois disso é que será possível saber quando o consignado vai ser liberado.

No entanto, segundo matéria publicada pelo Valor Econômico, o atual ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que espera que o empréstimo consignado Auxílio Brasil seja liberado em breve. Durante uma live realizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ele disse: “Acreditamos que até o final de agosto, início de setembro [o empréstimo será liberado]. Empréstimo consignado é para famílias que precisam de um algo a mais para dar fôlego ao seu negócio. Nosso propósito é a emancipação”.

Empréstimo consignado Auxílio Brasil pode ser vetado

No último dia 15 de agosto, mais de 300 entidades assinaram a “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável” no lançamento de uma campanha encabeçada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP) e pelo Movimento Acredito.

A campanha pede o adiamento do empréstimo consignado Auxílio Brasil, a fim de que sejam feitos mais estudos, levando em conta a situação financeira das famílias que atualmente recebem o benefício.  “A concessão de crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população”, diz o texto.

Segundo o site do Idec, a preocupação em relação ao empréstimo consignado Auxílio Brasil se dá por causa da possibilidade de um superendividamento da população mais vulnerável, já que os juros chegam até 79% do valor do empréstimo. A nota menciona, ainda, o que considera um “alto risco de piora da situação de sobrevivência dessas famílias”. No final da campanha, o documento será entregue ao Ministério da Cidadania.

Bancos privados vão oferecer o crédito?

Os bancos também já se mostraram preocupados com o empréstimo consignado Auxílio Brasil. Segundo informações publicadas pelo portal IG, os bancos Bradesco, Itaú, Nubank, BMG, Inter, Sicoob e Santander já se posicionaram a respeito do crédito e não vão oferecer o consignado para quem recebe o benefício. “Em vez de ser uma boa operação para o banco e para o cliente, entendemos que a pessoa terá mais dificuldade quando o benefício cessar”, afirmou o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, durante uma entrevista coletiva.

Por outro lado, na internet, já é possível simular o valor e as parcelas do empréstimo consignado Auxílio Brasil em instituições como Safra Financeira e Banco Pan. Mas a expectativa é que os bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil) sejam os primeiros a oferecer o crédito.

Qual será o valor do empréstimo?

Como ainda não há definição de algumas normas, é preciso aguardar para saber qual será o valor do empréstimo consignado Auxílio Brasil. O que se sabe até agora é que a margem consignável do crédito será de, no máximo, 40% do valor recebido pelo beneficiário.

Em outras palavras, quem solicitar o crédito poderá comprometer até 40% do que recebe, para fins de pagamento da dívida. Considerando, portanto, o valor do piso atual do benefício, que é de 400 reais, a parcela descontada não poderá ultrapassar os 160 reais mensais. Ou seja: as famílias que pedirem o empréstimo consignado Auxílio Brasil receberão apenas R$ 240 por mês.

Segundo o texto da lei 14,431, o próprio Ministério da Cidadania pode reduzir a margem consignável, por ato próprio, se achar necessário. O Idec considera que “O texto que foi sancionado pelo governo federal é problemático e pode piorar a situação de quem depende de benefícios sociais para poder sobreviver”, segundo o site da instituição.

Auxílio Brasil de 600 reais já está valendo

De forma antecipada em agosto, o governo federal já começou o pagamento do Auxílio Brasil no valor temporário de 600 reais por mês, o que será feito somente até dezembro de 2022. É importante ressaltar que, a partir de janeiro de 2023, o benefício deve retornar aos 400 reais. O aumento, pago em cinco parcelas, foi autorizado depois da aprovação de uma PEC, que instituiu estado de emergência no país até o fim do ano.

Os beneficiários do Auxílio começaram a receber o benefício referente a agosto no dia 9 e o repasse segue até o dia 22. Apesar da antecipação, para os meses seguintes não há confirmação de quando o benefício será liberado, mas por enquanto o calendário divulgado pelo governo no início do ano não muda. Isso significa que, a partir de setembro, o Auxílio Brasil pode voltar a ser pago na segunda quinzena, como já era feito desde o Bolsa Família.

Confira o calendário de recebimento do Auxílio Brasil em agosto:

NIS final 1 – 9 de agosto;
NIS final 2 – 10 de agosto;
NIS final 3 – 11 de agosto;
NIS final 4 – 12 de agosto;
NIS final 5 – 15 de agosto;
NIS final 6 – 16 de agosto;
NIS final 7 – 17 de agosto;
NIS final 8 – 18 de agosto;
NIS final 9 – 19 de agosto;
NIS final 0 – 22 de agosto.