Empréstimo Auxílio Brasil já foi liberado? Qual a previsão de pagamento

Milhões de brasileiros querem saber se o empréstimo Auxílio Brasil já foi liberado. Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, “Em setembro [o empréstimo] deve estar operacional”. A declaração foi dada no dia 17 de agosto durante uma entrevista coletiva. Mas o fato é que, até agora, o consignado para os beneficiários do auxílio não foi regulamentado pelo Ministério, apesar de já ter sido autorizado.

Empréstimo Auxílio Brasil já foi liberado: o que falta agora?

Aprovada em julho no Congresso Nacional, a medida provisória 1.106/2022 autoriza a liberação de crédito na modalidade consignada para todos os beneficiários do Auxílio Brasil. Sendo assim, o empréstimo Auxílio Brasil já foi liberado, mas ainda falta a publicação de normas complementares por parte do Ministério da Cidadania. Essa regulamentação é indispensável para que os bancos possam começar oficialmente a oferecer o crédito, já que deve definir, entre outras coisas, os requisitos para a concessão, como o prazo de pagamento e o valor que poderá ser emprestado para cada beneficiário, por exemplo.

O que se sabe até agora é que, de acordo com um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) publicado no Diário Oficial no último dia 12 de agosto, o cidadão que quiser solicitar o consignado precisa estar com o CPF válido, que a responsabilidade pelo pagamento das parcelas é exclusivamente do solicitante e que “o beneficiário poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não seja superior ao limite previsto em lei”. Nesse sentido, a margem consignável foi definida em até 40% do valor total do Auxílio.

A aprovação da lei 14.431 garante que o empréstimo Auxílio Brasil já foi liberado. Entre outras coisas, o texto determina que “antes de firmar contrato de operação de crédito consignado, a instituição financeira deverá entregar ao solicitante demonstrativo que especifique o valor remanescente dos seus rendimentos líquidos mensais após a dedução da prestação mensal, bem como a taxa de juros a ser aplicada, o custo efetivo total do empréstimo e o prazo para sua quitação integral”.

Em outras palavras, cabe ao banco informar ao beneficiário, de forma clara, todas as condições para a concessão do crédito. No entanto, sem a publicação das normas complementares, as instituições ainda não podem liberar o dinheiro para quem precisa do recurso.

Quais bancos vão oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil?

Boa parte dos bancos privados declarou que não vai oferecer o empréstimo para os beneficiários do Auxílio Brasil. Segundo informações publicadas pelo Extra, os maiores bancos não devem aderir ao crédito porque há uma preocupação com o endividamento da população mais vulnerável. O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, chegou a declarar durante entrevista coletiva que “Não se trata de uma aposentadoria ou pensão, mas um benefício a pessoas que estão em dificuldades. Portanto, o Bradesco não vai operar nessa carteira. Estamos falando de pessoas vulneráveis”.

Dessa forma, o empréstimo Auxílio Brasil já foi liberado, mas poucas instituições privadas devem operar nesse sentido. A expectativa é de que somente os bancos públicos e alguns privados ofereçam o empréstimo – instituições como Safra e Pan já permitem ao beneficiário fazer simulações pela internet.

Como vai funcionar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

O empréstimo na modalidade consignada, que antes era permitido somente para aposentados e pensionistas do INSS e para trabalhadores com carteira assinada, funciona assim: o Ministério da Cidadania retém o valor da parcela e, portanto, o cidadão vai receber o Auxílio Brasil sem o que deve pagar ao banco todos os meses. Considerando o piso do benefício (400 reais), portanto, o solicitante que comprometer 40% do valor vai receber apenas 240 reais mensais. Outras diretrizes serão divulgadas pelo Ministério da Cidadania quando o empréstimo for regulamentado.

O empréstimo Auxílio Brasil já foi liberado, mas pode ser vetado

O empréstimo Auxílio Brasil já foi liberado pelo Congresso e pelo governo federal, mas o fato é que, em agosto, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma nota técnica ao Palácio do Planalto recomendando o veto por parte do presidente da República. Isso porque, de acordo com o documento, o valor retido pode comprometer o pagamento de contas básicas por parte da população. No entanto, ainda não há novidades em relação a isso.

Além disso, caso o consignado seja liberado, o beneficiário do Auxílio Brasil que tiver interesse em contratar o empréstimo deve ficar atento às taxas de juros para não se comprometer. Isso porque, segundo a lei, não há limite para os bancos e, de acordo com um levantamento feito pela BBC News Brasil, os bancos podem chegar a cobrar 79% de juros ao ano, o que significa que o valor a ser pago pode ser muito alto para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Também é importante levar em conta o fato de que o benefício pode acabar. “Entendemos que a pessoa terá mais dificuldade quando o benefício cessar”, disse o presidente do Bradesco ao justificar o receio da instituição.

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil: 10 perguntas respondidas