Empréstimo Auxílio Brasil já foi liberado? Veja como conseguir

Empréstimo Auxílio Brasil já foi liberado? Esta é dúvida de muitos brasileiros depois que o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que garante aos beneficiários do programa a possibilidade de empréstimo consignado.

A Lei nº 14.431/2022 foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 3 de agosto. O empréstimo consignado é aquela modalidade de liberação de crédito concedida a funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS em que as parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou benefício, o que garante juros menores.

O Empréstimo do Auxílio Brasil teve origem na Medida Provisória 1.106/2022 aprovada no Congresso Nacional antes do recesso no mês de julho. A justificativa da Presidência da República foi de que o empréstimo consignado atenuaria os efeitos da crise econômica que atingiu o País durante a pandemia.

Mas, afinal, o empréstimo Auxílio Brasil já foi liberado? Acompanhe abaixo a publicação da lei, regras e a margem para o consignado.

Empréstimo Auxílio Brasil já foi liberado?

O empréstimo Auxílio Brasil ainda não foi liberado apesar de já ter sido sancionado pela Presidência da República. A lei publicada no Diário Oficial da União autoriza a concessão do consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, no entanto, ainda precisa de regulamentação.

Cabe ao Ministério da Cidadania trazer as regras para as instituições financeiras como prazo de pagamento, valor a ser contratado e taxas de juros.

Só depois que a regulamentação for publicada é que as instituições financeiras e bancos vão poder começar a liberação de crédito.

À espera da regulamentação, a lei estabelece que os beneficiários do Auxílio Brasil somente poderão fazer empréstimos de até 40% do valor da parcela recebida.

Segundo prevê o texto da lei, a dívida é de responsabilidade direta e exclusiva do beneficiário e a União não poderá ser responsabilizada.

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Quanto foi liberado para empréstimo do Auxílio Brasil?

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão contratar empréstimos de até 40% do valor do auxílio. Isso é o que já era esperado e foi sancionado por Jair Bolsonaro.

De acordo com o jornal Valor Econômico, o texto diz que cada beneficiário poderá comprometer até 40% do valor recebido por mês.

Lembrando que até dezembro deste ano, o Auxílio Brasil será de R$ 600,00, mas em janeiro de 2023 pode voltar aos R$ 400,00. Este acréscimo foi concedido graças à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso Nacional que ampliou o valor do benefício a poucos meses das eleições.

A regulamentação deve trazer mais detalhes, incluindo o prazo máximo do empréstimo. Até o momento, especula-se que o período seja de até dois anos.

Com o percentual estabelecido pelo Governo Federal, é importante frisar que os beneficiários que contratarem o empréstimo podem ter até R$ 240,00 descontados mensalmente direto na folha de pagamento.

Quem tem direito ao empréstimo consignado Auxílio Brasil?

Ainda não foi publicada a regulamentação do empréstimo do Auxílio Brasil, mas o que se sabe até o momento é que o consignado será aberto a todos os beneficiários do programa, mediante análise de crédito pelos bancos. Ou seja, depende do que os bancos vão impor de condições para liberar o empréstimo.

A estimativa é de que apesar de haver esta análise de crédito, a contratação do consignado seja aprovada independentemente de consultas. Isso porque nesta modalidade de crédito, o beneficiário do Auxílio Brasil autoriza a União a descontar direto da folha de pagamento, o que traz uma garantia aos bancos.

Ainda de acordo com o jornal Valor Econômico, são 20,2 milhões de brasileiros que recebem o Auxílio Brasil, o principal programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.

Lembrando que quem tem direito a receber o benefício são aquelas famílias que se encaixam na faixa de renda do programa.

Veja quem tem direito ao Auxílio Brasil:

• Família em situação de extrema pobreza, ou seja, aquela com renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00;
• Famílias em situação de pobreza, o que quer dizer aquelas que recebem mensalmente per capita o valor entre R$ 105,01 até R$ 210,00.

Além destas duas faixas, o Governo Federal também libera o Auxílio Brasil para as famílias que se encontrem dentro da regra de emancipação, que acontece quando o beneficiário do auxílio consegue emprego formal e a renda familiar mensal por pessoa aumenta.

Quais bancos devem fazer o empréstimo consignado Auxílio Brasil?

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, dois bancos demonstraram interesse em operacionalizar o empréstimo do Auxílio Brasil: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

À reportagem a Caixa disse que está aguardando a regulamentação ser publicada sobre as condições e requisitos para a contratação do empréstimo. O Banco do Brasil também informou que analisa a possibilidade, mas depende das regras que o Ministério da Cidadania deve divulgar em breve.

O banco Itáu disse ao Valor Econômico que não tem perspectiva de oferecer o empréstimo, enquanto o Bradesco afirmou que está avaliando. O Santander não se restringiu a declarar que não possui esta modalidade de crédito.