A partir desta sexta-feira, 21 de março, os bancos já podem oferecer o “Crédito do Trabalhador”, um empréstimo consignado exclusivo para trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de autônomos inscritos como MEI.
“Se você está endividado, tem agora a oportunidade de trocar essa dívida cara por uma mais barata e, portanto, aliviar a tua situação. É como se você fizesse um grande acordo salarial, tivesse aumento real de salário”, resumiu o ministro Luiz Marinho ao explicar, no programa Bom Dia, Ministro, a medida provisória editada pelo Governo Federal no último dia 12 de março. A MP conferiu às instituições financeiras 10 dias de prazo para se preparar para colocar a nova política de consignado em prática.
Como pegar o novo empréstimo consignado?
O governo federal explica que o trabalhador ou microempreendedor que quiser contratar o empréstimo, terá que acessar o app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), ou a partir de 25 de abril pelos canais eletrônicos dos bancos. As parcelas serão descontadas na folha de pagamento via eSocial, respeitando a margem consignável de 35% do salário.
Trabalhadores com consignado poderão migrar para o novo modelo a partir de abril, e a portabilidade para bancos com taxas melhores será possível em junho. Em caso de demissão, as parcelas serão descontadas das verbas rescisórias, e o FGTS pode ser usado como garantia. Apenas bancos habilitados participarão, e as instituições terão acesso apenas aos dados essenciais do trabalhador.
Em caso de demissão, as parcelas devidas serão descontadas das verbas rescisórias, respeitando o limite legal. Como garantia do empréstimo, o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS e, em caso de desligamento, 100% da multa rescisória.
Tudo sobre economia no DCI.