Dia 1º de janeiro é feriado ou ponto facultativo?

Dia 1º de janeiro é celebrado o Dia da Confraternização Universal. Essa data foi proposta em 1967 pelo Papa Paulo VI como uma forma de dar as boas vindas ao ano que se inicia. Para incentivar a fraternidade e o respeito entre os povos, também foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Mas afinal, dia 1 de janeiro é feriado ou ponto facultativo? 

Essa é a dúvida de muitas pessoas, então, veja a seguir a diferença entre o feriado e o ponto facultativo para entender os tipos de serviços que estão disponíveis no primeiro dia do ano. Confira ainda como fica o calendário oficial de feriados de 2022 que já foi publicado pelo governo federal. 

Dia 1º de janeiro é feriado?

O dia 1 de janeiro é feriado nacional. Todos os feriados e pontos facultativos são estabelecidos pelo governo federal anualmente. Para que uma data seja comemorada no país, é necessário que haja a regulamentação por meio de lei.

No caso dos feriados, a lei nº 9.093 de 1995 prevê que existem os feriados religiosos e civis. Então, para quem tem dúvidas se o dia 1 de janeiro é feriado ou ponto facultativo, ressaltamos que essa data se trata de um feriado nacional.

Ela consta na Portaria nº 14.817 do Ministério da Economia que foi publicada na semana passada. O documento também destaca os dias de ponto facultativo para o ano de 2022 que, por sua vez, se tratam de datas importantes mas que não constam no calendário oficial de feriados.

Desta forma, são decretadas como pontos facultativos, assim, o trabalho é opcional e deve ser decidido pelas empresas privadas, além de órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo federal.

Veja o que abre e fecha no feriado

Como o dia 1º de janeiro é feriado nacional e não um ponto facultativo, o funcionamento dos serviços públicos e comércio são alterados devido às comemorações de passagem de ano. A obrigação de paralisar os serviços em dia de feriado é prevista pelo artigo 70 da CLT, que diz:

“Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria.”

Assim, os cidadãos devem ficar atentos, pois os transportes públicos funcionarão no dia 1º com horários reduzidos e, por se tratar de um feriado, as repartições públicas e autarquias permanecem fechadas.

Quem precisar de atendimento relacionado à saúde deve procurar somente as unidades de pronto-atendimento 24h. Os demais pontos de saúde permanecem fechados no dia 1 de janeiro.

As instituições bancárias não funcionam entre os dias  31 de dezembro e 1º janeiro, conforme informações da Fenabran  (Federação Nacional dos Bancos). Os clientes podem utilizar os caixas de autoatendimento para efetuar operações.

Para as contas vencidas durante o feriado, será possível fazer o pagamento sem cobrança de juros no próximo dia útil. Da mesma forma, os Correios também não funcionarão no feriado de Ano Novo.

Proprietários de comércio podem definir o horário de funcionamento no feriado mas, neste caso, é necessário observar a lei trabalhista que prevê a remuneração em dobro ou uma folga no dia posterior para compensar quem trabalhou no feriado.

Mas a orientação é de que isso apenas serviços essenciais estejam abertos no feriado do dia 1 de janeiro. A partir do dia 3, o atendimento nestes setores retornam à normalidade. 

Quais os feriados para 2022?

Para acompanhar os feriados e pontos facultativos do novo ano, ressaltamos novamente a portaria do publicada pelo governo que determina que o dia 1 de janeiro é feriado e não ponto facultativo, além de destacar outros feriados nacionais importantes. 

No total, em 2022 teremos nove feriados e cinco dias de ponto facultativo que devem ser observados principalmente por trabalhadores e empresas. Confira a seguir quais são essas datas: 

Feriados em 2022:

>> 1º de janeiro: Confraternização Universal;

>>  15 de abril: Paixão de Cristo;

>> 21 de abril: Tiradentes;

>> 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho;

>> 7 de setembro: Independência do Brasil;

>> 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida;

>> 2 de novembro: Finado;

>> 15 de novembro: Proclamação da República;

>> 25 de dezembro: Natal;

Ponto facultativo em 2022:

>> 28 de fevereiro: Carnaval;

>> 1º de março: Carnaval;

>> 2 de março: Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);

>> 16 de junho: Corpus Christi;

>> 28 de outubro: Dia do Servidor Público;

Vale lembrar que também devemos considerar as comemorações estaduais e municipais como o aniversário das cidades, por exemplo. Nestes casos os feriados e pontos facultativos são estabelecidos por leis municipais e estaduais e divulgados em cada região. 

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