Em abril: veja como consultar o auxílio emergencial 2021

As regras para o recebimento do novo auxílio emergencial já foram divulgadas. Cerca de 45,6 milhões de famílias devem receber quatro parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375. Somente parte das pessoas que pegaram o benefício no ano passado, devem continuar no programa deste ano. Sendo assim, é possível consultar o auxílio emergencial 2021 pela internet, para saber se está ou não incluído na nova rodada. Esse serviço está disponível no Portal de Consultas da Dataprev.

O benefício deste ano deve ter o custo de até R$ 44 bilhões, sendo destinado ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa Econômica Federal, aos integrantes do Cadastro Único e do Bolsa Família. Os novos critérios estão previstos na Medida Provisória nº 1.039, publicada na semana passada.

Consulta poderá ser feita a partir de 1º de abril

Os cidadãos que receberam o auxílio emergencial no ano passado e tem interesse em saber se vão receber o benefício novamente neste ano, podem fazer uma consulta a partir do dia 1º de abril. Essa é a estimativa divulgada pelo Ministério da Cidadania, em comunicado publicado na última sexta-feira (19).

Esse prazo leva em consideração o fato de que a elegibilidade para o auxílio emergencial em 2021 ainda deve ser analisada pela Dataprev, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social. O primeiro processamento deve ser finalizado até o fim de março.

Nota-se ainda, que a Dataprev analisará o público que recebeu o benefício em dezembro de 2020, então quem teve o auxílio negado ou cancelado não entrará nas possibilidades de novos beneficiários neste ano.

Depois dessa análise, para consultar o auxílio emergencial, poderá se usar o mesmo procedimento disponibilizado no ano passado, no Portal de Consultas da Dataprev.

Como consultar o auxílio emergencial 2021?

Então, para consultar o auxílio emergencial a partir de 1º de abril, o cidadão deve primeiro acessar o Portal de Consultas da Dataprev.

Feito isso, inserir nos campos correspondentes as seguintes informações: CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Ao completar esses itens, basta clicar em “Enviar” para fazer a consulta sobre o recebimento ou não do benefício em 2021.

Nota-se que o trabalho da Dataprev será semelhante ao ocorrido em 2020. A empresa vai realizar o cruzamento de dados cadastros dos cidadãos que tinham direito ao benefício em dezembro do ano passado com critérios do novo programa.

Deve ocorrer também o desenvolvimento de novas funcionalidades no Portal de Consultas do Auxílio Emergencial. No ano passado, os cidadãos puderam, a partir dessa plataforma, realizar contestações acerca de negativas do benefício, bem como de cancelamento ou suspensão dos pagamentos.

Quem não recebeu o auxílio em 2020, poderá receber esse ano?

Além das orientações de como consultar o auxílio emergencial, é importante entender quem poderá ser analisado para a receber os novos valores.

Dessa forma, os cidadãos que não se cadastraram para receber o auxílio em 2020, e passaram a apresentar falta de renda em 2021, não terão a possibilidade de realizar um cadastro neste ano. Isso porque, se definiu que o público para a renovação do auxílio será formado por beneficiários do auxílio anterior.

O mesmo acontece com quem teve o cadastro negado ano passado. Bem como, com os cidadãos que receberam algumas parcelas e posteriormente tiveram o benefício cancelado ou suspenso. Deixando assim, de constar no público beneficiário em dezembro de 2020, último mês de pagamentos no calendário oficial do programa.

Ademais, não basta ter recebido os R$ 600 ou R$ 300 em dezembro de 2020, para ter direitos aos novos pagamentos. Para continuar no programa o trabalhador não deve:

• Ter adquirido emprego de carteira assinada;
• Estar recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Abono-Salarial PIS/PASEP e os benefícios do Bolsa Família;
• Ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi);
• Estar preso em regime fechado ou ter o CPF vinculado à concessão de auxílio-reclusão.

Nota-se ainda, que o cumprimento dessas regras será verificado em todos os meses de pagamento do auxílio emergencial deste ano.

Quem tem direito a receber o benefício em 2021?

Por fim, confira também os principais critérios para receber o benefício de 2021 e ter resposta positiva ao consultar o auxílio emergencial:

• Ter recebido o auxílio emergencial e residual em 2020;
• Ter mais que 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes;
• Não ter emprego formal ativo;
• Não ter recebido recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do abono salarial do PIS/PASEP e do Bolsa Família .
• Não ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo;
• Não ser membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos.

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