Defensoria Pública vai à Justiça para retirar notas de R$ 200 de circulação
Órgão alega ‘falta de acessibilidade’ para deficientes visuais; isso porque nota de R$ 200 tem as mesmas medidas das notas de R$ 20
Nota de R$ 200 é alvo de ação na Justiça. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As notas de R$ 200 podem estar com os dias contados. Isso acontece graças a Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o Banco Central pedindo o recolhimento das cédulas por “falta de acessibilidade” para deficientes visuais.
Qual o motivo da ação?
Segundo a Defensoria Pública da União, as notas de R$ 200 têm as mesmas dimensões das notas de R$ 20. No processo, a DPU pede que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200.
Trecho do documento encaminhado à Justiça é claro: “A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”.
A ação foi protocolada na sexta-feira, dia 9 de outubro e também é assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil.
Vale destacar que a medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
O que diz o Banco Central?
O Banco Central informou que as notas de R$ 200 tem as mesmas medidas da nota de R$ 20 por conta do “curto espaço de tempo” para colocar a nova nota em circulação. A cédula foi lançada no dia 2 de setembro.
Segundo o órgão, para produzir a nova cédula em formato maior, “com a adequada combinação de elementos de segurança, seria necessária adaptação do parque fabril, o que não era viável no tempo disponível”.
O Banco Central ainda disse que “como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida.”
Além de pedir a paralisação da fabricação das cédulas, a Defensoria Pública também solicita que a Justiça obrigue o recolhimento das notas de R$ 200 já em circulação.
A DPU também exige que o Banco Central seja proibido de produzir novas cédulas com tamanhos iguais aos de qualquer outra nota que já esteja em circulação – no caso, das de R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$ 50 ou R$ 100.