Confisco da poupança: existe risco de acontecer no Brasil?

Brasileiros tiveram uma surpresa ruim relacionada a suas finanças em março de 1990: o confisco da poupança. O cenário era de alta inflação e a medida foi tomada em conjunto com outras ações do presidente Fernando Collor. Na prática, os cidadãos ficaram impedidos de acessar o valor total de suas poupanças e outras aplicações financeiras.

Mesmo com as atuais dificuldades econômicas que o país vive, a situação não é comparável à época em que foi instituído o Plano Collor 1. Desse modo, especialistas afirmam que o confisco não deve ocorrer novamente.

Como foi o confisco da poupança em 1990?

O confisco da poupança foi uma das medidas previstas pelo Plano Collor 1, que foi chamado de Plano Brasil Novo. Esse plano foi editado em março de 1990, durante o governo de Fernando Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar.

De modo geral, ficou definido que após o anúncio do confisco, os cidadãos poderiam sacar até 50 mil cruzados novos, moeda da época, da poupança. Os valores acima desse tinham de ficar retidos pelo Banco Central por um prazo de 18 meses. Ao passo que, se definiu que os recursos retidos deveriam ter correção monetária e juros de 6% ao ano.

Nesse cenário ocorre também a troca de moeda nacional. Então, o dinheiro confiscado deveria ser liberado em cruzeiros.

Mas não foram só as poupanças que foram bloqueadas, a medida também valia para outras aplicações, como é o caso de contas correntes e overnight. Em torno de 80% de todo o dinheiro aplicado pelos brasileiros foi confiscado.

Porque o Collor congelou a poupança?

“A medida, bastante radical, foi tomada para tentar conter a inflação e evitar a recessão do país”, é o que explica Heloise Fernandes Sanchez, da equipe de Análise da Terra Investimentos.

Dessa forma, quando Collor assumiu a presidência, o país registrava uma hiperinflação, além de ter passado pela chamada década perdida, com a ocorrência de recessões.

O plano que incluía o confisco das poupanças pretendia amenizar a situação inflacionária a partir da redução da demanda. Afinal, com o bloqueio do dinheiro, os cidadãos não estariam incentivados a consumir. A estratégia acabou se mostrando ineficaz. “Em poucos meses [após o Plano Collor 1] a inflação já estava explodindo de novo. O problema brasileiro não era o excesso de dinheiro em circulação” afirma Alexandre Atherino, Diretor da Terra Investimentos.

Além do confisco das poupanças, o Plano Collor 1 também estabeleceu a troca de moeda, o congelamento de preços e salários de modo temporário, bem como a criação de imposto sobre operações financeiras e aumento de outros tributos.

É possível o governo confiscar a poupança novamente?

Não há reais chances de ocorrer um novo confisco das poupanças dos brasileiros. Isso porque o Presidente da República é impedido por lei de fazer confisco em poupança ou ativo financeiro.

Trata-se da Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001, que em seu artigo 62 indica que: “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”.

No entanto, o texto indica que são vedadas edição de medidas provisórias “que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”. Além disso, em caso extremo o presidente precisaria ainda passar essa proposta desse tipo pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Ademais, vale destacar também que “atualmente o Brasil passa por um cenário complicado na economia, porém bastante longe do que vimos há mais de 30 anos”, diz Sanchez. Ela também comenta que a recuperação econômica a partir da pandemia da Covid-19 não será fácil: “mesmo com câmbio bastante desvalorizado e inflação elevada, ainda há um longo caminho pela frente para a retomada da economia”.

Qual o rendimento atual da poupança?

Com a impossibilidade de um novo confisco da poupança, é válido saber também o rendimento atual dessa aplicação; O cálculo do rendimento faz uso de 70% da taxa Selic, caso esteja em 8,5% ou menos, e se soma a Taxa de Referência (TR). Atualmente, como a TR está zerada e a Selic está em 2,75%, a poupança rende 1,92% ao ano.

Qual o valor garantido na caderneta de poupança?

Nota-se também que o dinheiro aplicado pela poupança é protegido pelo Fundo Garantidor de Créditos. São garantidas aplicações de até R$ 250 mil por pessoa física ou jurídica.

O FGC se trata de uma associação civil sem fins lucrativos que tem a finalidade de prestar garantia de créditos aos clientes das instituições participantes. Na prática, oferece segurança ao sistema financeiro, ao proteger os investidores.

Esse fundo cobre outras aplicações além da poupança. São elas: Certificado de Depósito Bancário (CDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Câmbio (LC), Recibo de Depósito Bancário (RDB) , Letras Imobiliárias (LI) e Letras Hipotecárias (LH).

Leia também:

Vale a pena? Caderneta de poupança paga 0,16% ao mês

Poupança: precisa declarar no Imposto de Renda?

Poupança financeira de crédito de carbono é possível?