Como sacar o FGTS em estado de calamidade?

Os temporais que atingiram os estados da Bahia e Minas Gerais nos últimos dias causaram uma série de prejuízos aos moradores da regiões. Muitos ficaram desabrigados e, para amparar essas famílias, a Caixa Econômica Federal está liberando o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa opção é parte das ações que estão sendo realizadas nestas regiões para amparara as famílias que estão enfrentando um momento tão difícil, por isso, veja como sacar o FGTS em estado de calamidade. 

O que é o saque calamidade?

Por lei, estão garantidas várias situações em que o trabalhador pode fazer a retirada do FGTS. Dentre elas, está o saque calamidade que é liberada quando ocorrem situações urgentes e graves relacionadas à desastres naturais.  Para fins de saque, considera-se desastre natural as seguintes situações:

• Alagamentos; ​
• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;​
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;​
• Tornados e trombas d’água;​
• Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais;
• Precipitações de granizos;
• Vendavais ou tempestades;​
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;​
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;​

Outro critério para que o dinheiro seja disponibilizado aos trabalhadores através do saque calamidade, é a declaração da situação de emergência ou o estado de calamidade pública.

Isso deve ser formalizado por meio de decreto, assim como aconteceu nos estados da Bahia e Minas Gerais, que foi reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Nestas regiões, as chuvas já afetaram 116 municípios e, pelo menos 100, decretaram situação de emergência.

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Quem tem direito ao FGTS em estado de calamidade?

Como esse é um direito voltado a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada, quem reside nas áreas alagadas devem conferir se a conta do FGTS possui saldo positivo para sacar o FGTS em estado de calamidade.

Essa conta é aberta quando a empresa e o empregado firmam um contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Diante disso, no início de cada mês os empregadores ficam responsáveis por depositar em nome dos seus funcionários 8% do salário.

Esse depósito é obrigatório e o saque pode ser feito pelo trabalhador de forma integral quando há a demissão sem justa causa, ou parcial como nas situações de calamidade.

Esse direito também se estende aos trabalhadores que atuam como domésticos, além dos rurais, temporários e intermitentes. Os trabalhadores avulsos e safreiros que são os operários rurais que trabalham apenas no período de colheita também podem solicitar o saque calamidade, assim como atletas profissionais.

É importante ressaltar que as pessoas que residem nas áreas afetadas têm um prazo para fazer a solicitação do saque: a modalidade está disponível até 10 de março de 2022. 

Como solicitar FGTS por estado de calamidade pública?

O valor máximo que pode ser retirado por aqueles que desejam saber como sacar o FGTS em estado de calamidade, é de R$ 6.220,00. Para facilitar o acesso à essa quantia a Caixa Econômica Federal orienta que o saque seja solicitado por meio do aplicativo FGTS.

A plataforma está disponível de forma gratuita para download e através dela também é possível fazer a consulta ao saldo e extrato das contas FGTS, por exemplo. Após cadastrar os dados do trabalhador, registre uma senha e busque pela opção “Meus Saques”, depois siga o passo a passo:

• escolha a opção “Outras Situações de Saques”; ​
• selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”; ​
• selecione o munícipio de sua residência e clique em​ “Continuar”; ​
• escolha uma das opções para receber seu FGTS​, estão disponíveis o crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou sacar presencialmente. nas agências;
• envie os documentos que forem solicitados através da plataforma, dentre eles estão comprovante de residência, documento de identificação do trabalhador, CPF, carteira de trabalho que comprove o vínculo empregatício;
• confirme a solicitação da solicitação do FGTS.

Após esse procedimento, o pedido de saque do FGTS em estado de calamidade será analisado e se o valor está disponível para ser creditado na conta. Para aqueles que desejam receber atendimento presencial a Caixa Econômica Federal está enviando os caminhões-agência para prestar atendimentos e serviços essenciais à população dos municípios afetados pelas chuvas. O atendimento será das 8h às 16h. 

Saque do dinheiro nas áreas afetadas pela chuva 

Agora que sabemos a facilidade de como sacar o FGTS em estado de calamidade, outra boa notícia é que os trabalhadores não precisam ir até a agência da Caixa Econômica Federal, visto que muitos estão desabrigados e enfrentando dificuldades de deslocamento.

Por isso, nos caminhões-agências também está disponível um caixa-eletrônico para atender à população de cada região afetada. Nestas unidades móveis, os trabalhadores também podem solicitar outros serviços que são oferecidos nas agências, como a concessão de crédito; realizar prova de vida do INSS; obter o Seguro Desemprego; solicitar o seguro DPVAT.

Além disso, quem precisam pode ainda abrir uma conta corrente; solicitar financiamento habitacional, além de poder sacar os valores que foram pagos pelo governo através do programa social Auxílio Brasil durante o mês de dezembro.