Como saber se tenho direito aos R$ 15 mil do Auxílio Brasil
Teve os dados vazados no Auxílio Brasil? Você ser indenizado
Foto: Михаил Руденко de Getty Images
A Justiça Federal determinou que cerca de 4 milhões de pessoas sejam indenizadas em R$ 15 mil cada, por terem sido vítimas de um vazamento de dados no segundo semestre de 2022, inclusive aqueles que recebiam o Auxílio Brasil.
O valor deve ser pago pela União, Caixa Econômica Federal, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A sentença é resultado de uma ação civil pública do Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, com manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
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Quem vai receber os R$ 15 mil do Auxílio Brasil?
Como a sentença não é definitiva, ainda não há prazo para o pagamento dos R$ 15 mil do Auxílio Brasil, e a justiça também não divulgou uma lista de beneficiários aptos a receber a quantia. A Caixa Econômica já informou que vai recorrer da decisão.
O que se sabe é que o vazamento ocorreu a partir de bancos de dados mantidos pela Caixa, União e Dataprev, e a maioria das vítimas recebia o Auxílio Brasil e, às vésperas da eleição presidencial de 2022, passou a contar com larga porcentagem do benefício para a contratação de crédito consignado.
Os dados pessoais divulgados ilegalmente acabaram nas mãos de correspondentes bancários, que utilizaram as informações para o oferecimento dos empréstimos e de outros produtos financeiros.
Para o MPF, o fato de o vazamento ocorrer em empresas e órgãos públicos aos quais milhões de brasileiros confiaram a proteção de seus dados torna o caso ainda mais grave. “Esses dados violados pairam no registro e no banco de dados de incontáveis instituições, assim como em poder de terceiros que, facilmente, poderão fazer uso maléfico e fraudulento dessas informações, em franco prejuízo material, moral e social desses cidadãos”, destacou a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn.