Como ficou o empréstimo consignado do INSS 2022?

A margem do crédito consignado para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que se trata do valor do benefício mensal que pode ser comprometido com empréstimos com desconto em folha, subiu novamente como muitos aposentados e pensionistas estavam esperando. Diante disso, veja a seguir como ficou o empréstimo consignado do INSS 2022. 

Como ficou o limite empréstimo consignado do INSS 2022?

A medida provisória nº 1.106/2022 alterou mais uma vez o limite da margem do crédito consignado do INSS. Para aqueles que querem saber como ficou o empréstimo consignado do INSS 2022 ressaltamos que o governo liberou o aumento de até 5% na margem consignável. Com isso, o limite volta a ser de 40%, ficando da seguinte forma:

• até 35% é reservado ao empréstimo pessoal;
• os outros 5% são voltados às despesas e saques com cartão de crédito consignado;

Os 40% também valeram durante 2021, devido aos impactos financeiros causados pela pandemia. No entanto, a lei nº 14.131/2021 que regulamentou esse aumento terminou no dia 31 de dezembro do ano passado, de modo que a margem voltou ao percentual habitual de 35% a partir de janeiro.

Vale ressaltar que entre as opções que existem atualmente no mercado, o empréstimo consignado oferece aos segurados do INSS menores taxas de juros. Com o aumento de 5% destinado para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, esta é considerada uma opção vantajosa para ampliação do crédito aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo o governo, através dessa medida se espera injetar cerca de R$ 77 bilhões na economia brasileira.

Quando começa a valer a nova margem do INSS?

Quem ainda está em dúvida sobre como ficou o empréstimo consignado do INSS 2022, deve entender que a nova margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS já está valendo desde a publicação da MP nº 1.106/2022, o que ocorreu no dia 17 de março.

Mas ela ainda precisa ser votada para regulamentar o aumento de 5% na margem para valer ao longo de 2022. Assim, ficou estabelecido que o prazo de vigência da medida provisória termina em 16 de maio.

Esse prazo poderá ser prorrogado automaticamente por mais 60 dias, caso a votação no Congresso Nacional não seja concluída durante esse período. Mas após 45 dias, contados da data de publicação, o texto entra em regime de urgência para apreciação.

Quem pode fazer consignado pelo INSS?

Em 2022, um novo grupo de segurados do INSS passa a ser contemplado com a autorização de realizar empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado, podendo contar ainda com o aumento de até 5% na margem consignável. 

Sendo assim, além dos titulares de benefícios previdenciários pagos pelo INSS que estão relacionados às aposentadorias e pensão por morte poderem acompanhar como ficou o empréstimo consignado do INSS 2022 e obter créditos, aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também podem fazer empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado aproveitando o aumento de 5% na margem.

Vale ressaltar que a MP estende ainda esse benefício aos cidadãos que estão participando de programas federais de transferência de renda, como por exemplo, o Auxílio Brasil. Assim, fica autorizado que a União faça descontos no benefício que é pago mensalmente com o objetivo de fazer a amortização de valores relacionados ao pagamento de empréstimos e financiamentos.

Neste caso, também deve ser respeitado o limite de 40% do valor do benefício. Através dessa medida, o governo espera beneficiar mais de 52 milhões de pessoas, incluindo aproximadamente 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, bem como 4,8 milhões de pessoas que recebem o BPC e em torno de 17,5 milhões de cidadãos que atualmente participam do programa Auxílio Brasil. 

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