Como ficou a votação do FGTS? Julgamento é suspenso
Nunes Marques pede vista, e julgamento sobre correção do FGTS é suspenso
Votação do FGTS - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Apesar da expectativa dos trabalhadores, o resultado da votação do FGTS não sairá hoje, 27 de abril. Isso porque, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista sobre a correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e o julgamento do STF foi suspenso. Ainda não há data de quando será retomado.
O ministro Nunes Marques disse que o pedido de vistas “não deve demorar”, mas que pretende analisar o caso com mais cautela diante dos impactos da correção.
Segundo Nunes Marques, informações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) dão conta de que uma decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.
Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do FGTS. Ainda faltam os votos de oito ministros.
O que é a votação do FGTS?
A votação do FGTS deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada.
Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o início dos anos 1990. A ação tramita desde 2014 no Supremo.
O FGTS foi criado com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, por meio da abertura de uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Mensalmente, os empregadores depositam um valor correspondente a 8% do salário do empregado, que é atualizado monetariamente com base na TR e acrescido de juros de 3% ao ano.
Em tese, se o Supremo decidir pela aplicação de algum índice inflacionário, todos os cidadãos que tiveram carteira assinada de 1999 para cá teriam direito à revisão do saldo do FGTS. Contudo, para não causar impacto nos cofres públicos, pode haver decisões contrárias a isso.
O FGTS foi criado em 1966 como uma espécie de poupança do trabalhador com carteira assinada. Antes facultativa, a adesão ao fundo se tornou obrigatória a partir da Constituição de 1988. Pela regras atuais, todos os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário de seus funcionários no fundo.