Pensão por morte no Brasil 2022: como funciona o pagamento

Quem precisar receber benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2022, deve se atentar às regras que foram estabelecidas pela Reforma da Previdência. Por conta disso, chamamos sua atenção para o pagamento da pensão por morte no Brasil 2022, que se trata de um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que estava ativo, fazendo contribuições ao INSS ou que estava recebendo aposentadoria quando faleceu.

No ano passado, esse benefício passou por mudanças no que se refere ao tempo de pagamento aos dependentes, então, veja a seguir como esse pagamento será feito ao longo deste ano. 

Pensão por morte no Brasil 2022 requisitos

Para ter direito de receber a pensão por morte é necessário que os dependentes cumpram certos requisitos, como a comprovação do óbito ou a morte presumida do segurado que é feita por meio do atestado de óbito ou comprovante de que a morte foi declarada pela Justiça, após seis meses de ausência. 

Outro requisito é demonstrar que o cidadão falecido possuía qualidade de segurado na hora de seu falecimento, que se refere ao período de contribuições feitas durante vida profissional. Neste sentido, a pensão por morte no Brasil 2022 também é concedida para familiares do segurado que estava recebendo algum benefício antes de falecer ou ainda se o segurado estava em “período de graça” no momento de sua morte.

Esse período se trata do tempo em que é permitido receber benefícios sem estar contribuindo com o INSS e a duração da cobertura previdenciária neste caso pode chegar a até três anos, conforme o cálculo do tempo de contribuição feita anteriormente. Ressaltamos que nem todos podem receber a pensão por morte. A Lei 8.213/91, prevê que somente as seguintes pessoas são consideradas dependentes do segurado falecido:

Primeira classe: o cônjuge ou companheiro (a) e o filho menor de 21 anos;

Segunda classe: o pais do segurado falecido;

Terceira classe: o irmão não emancipado de qualquer condição, que seja menor de 21 anos ou inválido;

Sendo assim, também é preciso comprovar a qualidade de dependente do falecido para receber a pensão por morte. Isso pode ser feito por meio de documentos como notas ou cupons fiscais de contas do dependente que o segura pagava, assim como comprovantes de pagamento de pensão alimentícia.

Filho menor tem direito a pensão por morte do pai?

Sim, pois a lei considera todos os filhos do segurado como dependentes preferenciais, mas para receber a pensão por morte no Brasil 2022 é necessário ter menos de 21 anos de idade e não ser emancipado. Esse benefício também se estende para aqueles filhos que são considerados inválidos independente da idade. Neste caso é preciso confirmar a invalidez por meio de perícia que é realizada pelo INSS. 

O pagamento também fica garantido para o enteado e/ou menor tutelado que são equiparados a filho, mediante à declaração do segurado e se comprovada a dependência econômica. Vale ressaltar que a pensão por morte no Brasil 2022 para os filhos do segurado terminará quando estes completarem 21 anos.

Assim, a única forma de continuar recebendo o benefício após essa idade é quando o filho apresenta algum tipo de incapacidade ou deficiência, mas que precisa ter ocorrido antes da morte do segurado. Muitos acreditam que a continuidade desse pagamento também é possível quando o filho está na faculdade, porém, essa extensão não é possível neste caso. Para o cálculo da pensão por morte para os filhos do segurado, o INSS divide o pagamento em partes iguais, levando em consideração o número de dependentes aptos ao pagamento.

Como é paga a pensão por morte para esposa?

Por sua vez, a esposa recebe a pensão por morte quando a mesma comprova que estava casada com o segurado no momento do falecimento. Esse direito também se estende ao cônjuge divorciado ou separado judicialmente mas que recebia pensão alimentícia.

O pagamento da pensão nestes casos é feito de duas formas: se a morte do segurado acontecer sem que ele tenha realizado, pelo menos, 18 contribuições à Previdência Social,  a esposa receberá o benefício por quatro meses. O mesmo acontecerá se o casamento ou união estável começou há menos de dois anos antes do óbito. 

A segunda hipótese é se o óbito ocorrer após o segurado ter feito 18 contribuições e o casamento ou união estável ter durado mais de dois anos ou quando a morte for decorrente de acidente.  Assim, o período de recebimento da pensão por morte no Brasil 2022 irá variar da seguinte maneira:

Esposa com menos de 21 anos de idade: a pensão irá durar três anos;  

Esposa com idade entre 21 e 26 anos: receberá seis anos de pensão;  

Esposa com idade entre 27 e 29 anos: terá direito a dez anos de pensão; 

Esposa com idade entre  30 à 40 anos: terá 15 anos de pensão; 

Esposa com idade entre 41 e 43 anos: receberá 20 anos de pensão;

Existe ainda a pensão por morte vitalícia que é concedida para aquelas que possuem idade a partir de 45 anos. Neste ano, o tempo de recebimento do benefício não terá mudanças, o que acontecerá somente em 2023 tendo em vista que a Lei 13.135 de 2015 estabelece que um ano deve ser acrescido nas faixas etárias a cada três anos. 

Quem mora junto tem direito a pensão por morte?

Muitos casais que moram juntos mas ainda não oficializaram a união, também podem ficar em dúvida se possuem direito à pensão por morte no Brasil 2022. Então, saiba que esse benefício será concedido se o cônjuge comprovar que existe a união estável. 

A Constituição Federal estabelece que a união estável equipara-se ao casamento, conforme a Lei. 9.278/1996, mas para que esse direito seja reconhecido pelo INSS é necessário que o cônjuge apresente alguns documentos que comprovam a vida conjugal. São eles:

• Certidão de nascimento de filho havido em comum;
• Certidão de casamento Religioso;
• Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
• Disposições testamentárias;
• Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
• Prova de mesmo domicílio;
• Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
• Conta bancária conjunta;
• Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
• Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
• Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
• Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;
• Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Na impossibilidade de serem apresentados dois dos documentos listados, mas desde que haja pelo menos um documento consistente, o requerente do benefício poderá solicitar o procedimento de Justificação Administrativa para fins de comprovação. Além disso, vale ressaltar que a pensão por morte no Brasil 2022  para quem vive em união estável também pode ser aplicada aos casais homoafetivos. 

O que precisa para dar entrada na pensão por morte no Brasil?

Quem precisa receber esse pagamento mensal deve entrar em contato com o INSS, seja de forma presencial nas agências ou por meio do site Meu INSS, que também está disponível para ser acessado através de aplicativo para celulares. 

Na plataforma, clique no botão “Novo Pedido” e digite o nome “Pensão por Morte”. Depois, informe os dados do segurado, como o número do CPF da pessoa falecida e dos dependentes. Durante o atendimento também será preciso apresentar documentos para comprovar o tempo de contribuição do segurado, como a Carteira de Trabalho ou as guias do GPS do falecido. 

Também tenha em mãos a certidão de casamento ou termo de união para cônjuge, além de atestados, laudos e relatórios médicos para aqueles que precisam comprovar invalidez ou deficiência. Após enviar todos os documentos, acompanhe pelo site ou aplicativo o resultado da solicitação de benefício. Caso seja necessário, o dependente será chamado pelo INSS para participar de perícia. 

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