Como é a redução de jornada de trabalho 2021 da empregada doméstica

Ao firmar acordo de redução de jornada ou suspensão de contrato, as empregadas domésticas passam a receber o benefício emergencial. Além disso,  têm o emprego garantido por um período e recebem indenização em caso demissão. A redução de jornada de trabalho 2021 da empregada doméstica e de outros trabalhadores está prevista na Medida Provisória nº 1045.

Para entender a situação, vale conhecer as regras dessa nova rodada do programa de manutenção do emprego e da renda, bem como saber como ocorre a redução, como fica a remuneração e a  maneira de consultar o BEm.

A empresa doméstica pode ter a jornada reduzida?

Assim como as pessoas que trabalham em empresas, as empregadas domésticas também podem ser afetadas pela redução de jornada de trabalho e suspensão de contrato de 2021. Empregados com jornada parcial e jovens aprendizes são outras modalidades que entram no programa.

A empregada doméstica gestante pode ter sua jornada reduzida, é o que diz o artigo 13 da MP nº 1045: “A empregada gestante, inclusive a doméstica, poderá participar do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, observadas as condições estabelecidas nesta Medida Provisória”.

Com a redução de jornada, a trabalhadora passa a receber uma parte de seu salário e outra parte do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o BEm, que é pago pelo governo. Já no caso da suspensão, ela recebe apenas o benefício emergencial.

Como fazer a redução de jornada 2021 da empregada doméstica?

Para obter a redução jornada de trabalho 2021 da empregada doméstica, o empregador deve primeiro firmar um acordo coletivo ou acordo individual escrito. Depois disso, há o prazo de dez dias para comunicar o Ministério da Economia. Esse mesmo período vale para enviar comunicado ao sindicato da categoria, no caso de optar pelo acordo individual.

Na prática, o empregador deve acessar o portal de serviços do Ministério da Economia e fazer login com a conta Gov.br, que reúne os serviços digitais do governo federal. Em seguida, deve buscar pelo serviço “Benefício Emergencial” para conseguir aderir ao programa de redução de jornada e suspensão de contrato.

Quais as regras da redução jornada de trabalho 2021 para empregada doméstica?

As empregadas domésticas podem participar do programa de manutenção do emprego e da renda pelo prazo previsto na MP. São 120 dias, contados a partir de sua publicação no dia 28 de abril. Então, o empregador tem esse período para solicitar um acordo, mas o prazo pode ser prorrogado.

Outra regra da redução da jornada de trabalho 2021 para empregada doméstica é a preservação do valor do salário-hora para calcular a remuneração. Ao passo que, ao fim do prazo definido em acordo, a empregada volta a sua jornada de trabalho e salário normal.

Se na situação de contrato de trabalho suspenso, a funcionária mantiver as suas atividades profissionais, seu empregador deverá pagar de modo imediato a remuneração e os encargos sociais do período. Além de sofrer as penalidades da lei e as sanções previstas no acordo.

Mais uma definição do programa é a garantia provisória do emprego. Na prática, a empregada doméstica tem seu trabalho garantido pelo tempo que teve a jornada reduzida. Se a redução for de dois meses, terá o seu trabalho por mais dois meses após o fim do acordo. O mesmo acontece com a suspensão de contrato.

No entanto, pode acontecer do empregador demitir durante o período de estabilidade, nessas situações a trabalhadora recebe uma indenização que pode chegar até 100% do salário que teria direito nesse período de estabilidade.

Remuneração da trabalhadora na redução de jornada

Como dito, na redução da jornada de trabalho 2021 da empregada doméstica há o pagamento de uma parte do salário e de outra parte do BEm. As quantias variam de acordo com o percentual de redução. Veja as possibilidades:

• Redução de 25%: funcionário recebe 75% de seu salário e 25% da parcela do BEm;
• Redução de 50%: funcionário recebe 50% do seu salário e 50% da parcela do BEm;
• Redução de 70%: funcionário recebe 30% do seu salário e 70% da parcela do BEm.

Para as suspensões de contrato, ocorre o pagamento mensal de toda a parcela do BEm. O valor desse benefício nada mais é do que a quantia a que a trabalhadora teria direito a receber do seguro-desemprego em uma demissão sem justa causa. Para a empregada doméstica esse benefício é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1,1 mil em 2021.

Sendo assim, para saber o valor da remuneração na redução de jornada, basta calcular o percentual devido do salário do empregador com a quantia do benefício emergencial.

A primeira parcela do BEm será paga no período de 30 dias, contados a partir da data em que o acordo for firmado. Para consultar as liberações das parcelas, a trabalhadora pode acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Depois de fazer login com CPF e senha, basta clicar em “Benefícios” e depois em “Consultar” no item relacionado ao benefício emergencial.