Como conseguir a CNH gratuita no Ceará e em outros estados

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode chegar a custar até mais de R$ 3 mil a depender da categoria e do local. Por isso, diversos estados como Ceará e São Paulo oferecem o programa chamado CNH Social ou CNH Popular, que confere condições especiais para primeira via do documento que podem ir de descontos até total gratuidade. Assim, muitos se questionam sobre como conseguir a CNH gratuita.

É importante destacar que as condições específicas e os requisitos de quem tem direito a ter a CNH de graça variam a depender da localidade e dos gestores da iniciativa. Contudo, em geral, iniciativas que permitem ao cidadão conseguir a CNH gratuita se destinam para pessoas em condições de vulnerabilidade social e econômica. 

Outro ponto que requer atenção é a realização das provas práticas e teóricas. Afinal, mesmo que a CNH seja completamente paga pelos governos estaduais, os programas de CNH Social exigem que os beneficiários sejam aprovados nos exames realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran).

Em algumas localidades é possível ainda escolher qual modalidade de CNH se quer conseguir de forma gratuita. Assim, é possível optar pela modalidade A que diz respeito a motocicletas ou pela modalidade B, para dirigir automóveis. 

Além disso, em ações específicas, os programas chegam até dar de graça CNH de categoria AB ou de demais níveis a depender do edital de seleção que determina as regras de como conseguir a CNH gratuita. Todo processo faz referência a emissão da 1ª via do documento. 

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O que é CNH Social ou CNH Popular?

O programa de CNH gratuita foi espalhado no Brasil pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) em 2014. Apesar disso, alguns estados já contavam com iniciativas semelhantes que foram incorporadas na ideia nacional. 

A ideia era possibilitar que jovens de baixa renda pudessem ser habilitados como um diferencial para inserção no mercado de trabalho. Contudo, a oferta não chega a ser válida em todos os estados do Brasil ou em todas as cidades. 

Quais estados oferecem CNH gratuita?

As políticas voltadas para gratuidade da CNH não são exatamente algo novo e ao menos 13 estados brasileiros abrem editais com vagas anualmente ou a cada dois anos para liberação de novas CNH gratuitas. A oferta em algumas localidades chegou a ser temporariamente suspensa devido a pandemia de Covid-19 e está sendo retomada aos poucos. 

Confira abaixo os principais estados onde o programa que torna possível conseguir a CNH já foi implementado ou está em discussão:

Espírito Santo Amazonas Maranhão Ceará Paraíba Rio Grande do Norte Distrito Federal Goiás São Paulo Roraima

Vale lembrar que mesmo sendo uma ideia construída por meio de um consenso entre órgãos públicos com funcionamento nacional, o sistema de CNH gratuita não é operacionalizado por uma entidade federal. 

O programa de CNH Social ou CNH Popular é sempre gerido por meio de uma parceria dos governos estaduais e os Detran de cada estado. Isso significa que na prática, cada estado pode ou não adotar a liberação do documento e definir regras específicas de como conseguir a CNH gratuita.

Faça consulta das regras por estado e de como conseguir tirar a habilitação de graça:

Como conseguir a CNH gratuita em Fortaleza no Ceará?

As inscrições para receber a CNH de graça no Ceará estão abertas pelo site do Detran do Ceará (www.detran.ce.gov.br) sem prazo de encerramento. Ao todo serão liberadas 25 mil CNH gratuitas, sendo 20 mil para o interior e 5 mil para Fortaleza. 

Para participar é preciso:

Pessoas com deficiência Beneficiários do Programa Bolsa Família Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário

O programa da CNH gratuita no Ceará permite emitir habilitação para motos e para carros. No caso das motocicletas, os beneficiários receberão ainda um capacete de graça. Para se inscrever basta seguir tutorial abaixo:

1. No site do Detran do Ceará, o usuário precisa clicar em “Habilitação” e depois na opção “CNH Popular”  
2. O próximo passo é informar a forma de acesso, que deve ser selecionando a opção “primeira habilitação”  
3. Na etapa seguinte será necessário informar o CPF e depois de confirmar, será preciso fornecer dados pessoais como :
   • Telefones para contato 
   • Nome completo 
   • RG
   • Número de Identificação Social (NIS), para quem faz parte do Bolsa Família
   • Profissão 
4. Será necessário anexar comprovantes dos documentos informados na etapa do cadastro com envio de versões em PDF de cada documento.
5. Depois, basta finalizar o cadastro e seguir o mesmo passo a passo para acompanhar, já que após a finalização do cadastro, ao clicar na opção “CNH Social” no site do Detran do Ceará o sistema exibirá o andamento da solicitação.

Logo após o lançamento do programa, o site do Detran do Ceará passou a enfrentar instabilidade, chegando a sair do ar por mais de 2 horas.

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São Paulo libera a CNH de graça em quais situações?

No estado de São Paulo, apenas o motorista que for vítima de catástrofes naturais como enchentes, desabamentos ou deslizamentos de terra  tem direito de ter a CNH de graça. Medida é válida apenas para 2ª via do documento.

Para usar a medida, o cidadão deve comparecer à unidade de trânsito na qual sua habilitação está registrada com comprovante emitido pela Defesa Civil do seu município em reconhecimento ao desastre natural para ter acesso ao benefício

Como funciona a CNH gratuita no Espirito Santo?

No estado,  o programa CNH Social ocorre anualmente com três fases de liberação de CNH gratuitas. Em média são 10 mil carteiras de habilitação emitidas de graça no somatório das três fases. Em geral, o governo do estado libera uma quantidade de CNH para cada grupo prioritário a ser atendido em cada fase.

Podem participar do programa aqueles que inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com renda familiar de até dois salários mínimos.

Como conseguir a CNH gratuita no Amazonas

No estado do Norte do País, um projeto de lei está sendo analisado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) com intuito de implementar a liberação anual de milhares de CNH gratuitas. Caso seja aprovado, o projeto beneficiará pessoas com renda familiar até dois salários mínimos e inscritas no CadÚnico.

CNH Jovem no Maranhão

Com a ação “CNH Jovem”,  adultos entre 18 e 21 anos podem conseguir CNH gratuita no Maranhão. O programa foi lançado em 2015 e teve três edições até então. O requisito é de que os participantes tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública no Maranhão. A última edição ocorreu há três anos e desde então não há previsão de quando o programa será retomado. Mas, caso seja, as inscrições ocorrem pelo site do Detran do Maranhão.

CNH Social da Paraíba

No estado nordestino da Paraíba, o programa de CNH Popular ocorre anualmente e oferta habilitação em todas as categorias de graça em parceria com o Detran do Estado. As inscrições pelo site do Detran e são permitidas para quem for inscrito no CadÚnico, desempregados há mais de um ano, adultos em fase de alfabetização, egressos do sistema penitenciário, membros de família com renda de até um salário mínimo.

Rio Grande do Norte: como conseguir a CNH de graça?

No Nordeste brasileiro, a CNH Popular existe deste 2011 no estado do Rio Grande do Norte, sendo anualmente lançado e regulamentado por meio de decreto estadual. Programa permite emissão gratuita de CNH categoria A e B e gratuidade na mudança de categoria para CNH C, D ou E. Podem conseguir a CNH gratuita no estado quem morar há mais de um ano no Rio Grande do Norte, inscritos no Bolsa Família ou no CadÚnico.

Veja quem tem direito a CNH Popular no DF

No Distrito Federal, Brasília, anualmente ocorre inscrições no programa de CNH Popular, sendo o único requisito a inscrição no CadÚnico. Além disso, a lei que regulamenta o programa exige a reserva de 10% de todas as vagas ofertadas para pessoas com deficiência e 40% para pessoas beneficiárias de programas sociais do Distrito Federal. Em 2021, a seleção está em fase final e deverá beneficiar 7 mil pessoas.

CNH de graça para estudantes em Goiás

Em Goiás, a possibilidade de se conseguir a CNH gratuita é reservada para estudantes com idades entre 18 e 25 anos de escolas de ensino médio públicas no estado ou pessoas da zona rural a aprtir de 18 anos. Em ambas as situações, é necessário estar inscrito no CadÚnico.

O processo de seleção para CNH Popular de Goiás de 2021 já está em andamento e não recebe mais inscrições, porém, para o ano que vem, os interessados poderão se candidatar pelo site do Detran de Goiás.

CNH Cidadã em Roraima: como funciona?

No extremo Norte do Pais, desempregados, inscritos no Bolsa Família, motoristas informais e egressos do sistema penitenciário podem ter conseguir a CNH gratuita por meio do programa CNH Cidadã de Roraima. As inscrições ocorrem anualmente e distribuem cerca de 400 vagas.

O processo de 2021 está em andamento e a seleção para 2022 poderá ser feita no site do Detran do estado de Roraima.

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