Com feriado, quando cai o quinto dia útil de setembro de 2024?
Mês de setembro tem feriado do dia 7
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Setembro está chegando e o trabalhador já quer saber: quando cai o quinto dia útil? Embora seja o dia mais comum para o pagamento do salário, de acordo com CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a data nem sempre isso corresponde ao dia 5. Por isso, veja quando será.
Quando é o quinto dia útil de setembro de 2024?
O feriado do Dia da Independência, em 7 de setembro, não deve alterar o expediente bancário, sendo assim, o quinto dia útil de junho cair na sexta-feira, dia 6. A boa notícia é que os empregadores podem realizar o depósito do salário antes dessa data.
Segundo a CLT, a data só é válida quando o pagamento houver sido estipulado por mês, que deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Vale lembrar que o pagamento corresponde ao salário referente ao mês anterior, ou seja, agosto.
Ao longo do ano de 2024, a data pode variar. Saiba quando será o quinto dia útil para pagamento de salário:
– Setembro 2024 – dia 6, sexta-feira.
– Outubro 2024 – dia 6, segunda-feira.
– Novembro 2024 – dia 6, quarta-feira.
– Dezembro 2024 – dia 6, sexta-feira.
O salário não foi pago no quinto dia útil, o que acontece?
O empregador deve fazer o pagamento até o quinto dia útil, mas se isso não acontecer, a empresa pode sofrer sanções como autuação e até ações trabalhistas. Nesse caso, o empregador poderá, inclusive, ter que arcar com indenizações por danos morais aos funcionários que não receberam o salário dentro do prazo previsto.
Ainda de acordo com o artigo 459, caso de atraso no pagamento do salário além do quinto dia útil do mês, será aplicada multa de 5% do valor do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso.”
Caso ocorra o atraso, além de ficar sujeito às sanções, o empregador precisa saber que o salário deve ser corrigido. O índice de correção monetária precisa estar previsto em contrato e ele pode ser baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).