CNPE altera oferta de áreas nas licitações de petróleo em 2018 e 2019

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a modificar as áreas selecionadas para oferta nas rodadas de licitações previstas para os anos de 2018 e 2019, conforme estabelecido anteriormente na Resolução CNPE 10/2017. As mudanças estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 25, na Resolução CNPE 16/2017. Com isso, a agência poderá incluir blocos da Bacia de Sergipe-Alagoas (setores SSEAL-AUP1 e SSEAL-AUP2) e da Bacia de Pernambuco-Paraíba (setor SPEPB-AP3) na 15ª Rodada de Licitações de blocos Exploratórios; incluir blocos da Bacia de Campos (setor SC-AP5) na 15ª Rodada de Licitações, excluindo-os da 16ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios; incluir blocos da Bacia de Campos (setor SC-AP4) na 16ª Rodada de Licitações, no ano de 2019, excluindo-os da 15ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios; e ampliar para sul a área do prospecto de Uirapuru, na Bacia de Santos, “visando à avaliação dos parâmetros técnicos e econômicos para sua oferta na Quarta Rodada de Licitações de blocos sob o Regime de Partilha de Produção, no ano de 2018.

Conforme site oficial do governo, o CNPE é o “órgão de assessoramento do presidente da República para formulação de políticas nacionais e diretrizes de energia, que visa, dentre outros, o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país, a revisão periódica da matriz energética e o estabelecimento de diretrizes para programas específicos. É órgão interministerial presidido pelo Ministro de Minas e Energia – MME.” Já a ANP “é um centro de referência em dados e informações sobre a indústria de petróleo e gás natural:

• mantém o Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP);
• promove estudos sobre o potencial petrolífero e o desenvolvimento do setor;
• recebe e torna públicas as notificações de descobertas;
• divulga as estatísticas oficiais sobre reservas, refino e produção de petróleo, gás e biocombustíveis no Brasil.

Também realiza e divulga rotineiramente pesquisas sobre qualidade dos combustíveis e lubrificantes e sobre o comportamento dos preços desses produtos. Consolida e divulga informações sobre os mercados regulados e acerca dos investimentos em pesquisa, inovação e formação profissional voltadas para os setores regulados.’