CMN e Banco Central adiam portabilidade de crédito para 2021

Novas regras para portabilidade de crédito para cheque especial e débito em conta, previstas para novembro, entrarão em vigor em março de 2021.

Escrito por Redação Jornal DCI Publicado em 24 de outubro de 2020 - 05:35 Atualizado em 28 de julho de 2022 - 20:05

Fotoo:Reprodução/iStock

O Banco Central e Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (23) que as novas regras para portabilidade de crédito e débitos em conta ficam para o ano que vem. Sendo assim, mudanças nos requisitos que permite a transferência de saldo devedor de contas para uma outra instituição financeira, com situação mais vantajosa, entrarão em vigor somente em março de 2021.

Contudo, a aprovação das novas regras aconteceu em novembro do ano passado. Mas, já sofreu outro adiamento, de abril para novembro deste ano.

“Esses ajustes decorrem da necessidade de as instituições reguladas concentrarem esforços, especialmente em tecnologia, nos projetos prioritários e estruturantes para o Sistema Financeiro Nacional, o Pix e o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking)”, justificou o Banco Central.

Além da transferência de saldo devedor em conta para outro banco, a portabilidade de crédito nas operações com cheque especial teve adiamento. Mas também, crédito imobiliário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e a criação do “Documento Descrito de Crédito” (DDC).

O fornecimento do documento será pelas instituições financeiras com informações sobre a operação de contratação de crédito, quando o devedor solicitar.

Por fim, a nota de adiamento foi divulgada pelo Banco Central pela Resolução CMN 4.862, com outras duas resoluções: crédito para produtores rurais e captação de recursos no exterior.

Portabilidade de crédito – Outras resoluções

Segundo nota divulgada pelo Banco Central, houve aprovação de outras duas resoluções, também pelo CMN. Uma que facilita a captação externa por meio de bancos multilaterais e agências internacionais de desenvolvimento. Sendo assim, empréstimos com bancos internacionais e abertura de contas no exterior para depósito dos recursos dos empréstimos ou financiamentos das instituições financeiras.

Já a outra resolução aprovada foi a flexibilização de concessão de crédito rural para pequenos produtores. Dessa forma, a medida prevê a anulação da exigência de apresentação de coordenadas geodésicas, ou seja, indicação de localização. Isso para algumas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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