Qualificação cadastral: saiba o que é e como consultar
Ao possuir erros de informações registradas no eSocial, os trabalhadores podem ter dificuldade de dar entrada no seguro-desemprego e em outros benefício.
Foto: Unsplash/Burst
Ao possuir erros de informações registradas no eSocial, os trabalhadores podem ter dificuldade de dar entrada no seguro-desemprego e em outros benefícios, como aqueles relacionados à Previdência Social. Nesse sentido, consultar a qualificação cadastral e corrigir os erros é importante para garantir esses direitos.
O eSocial, ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um projeto do governo federal que reúne informações prestadas pelos empregadores sobre seus empregados, como obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
O que é a qualificação cadastral?
A qualificação cadastral se trata de uma ferramenta para que o trabalhador realize a consulta de sua situação que deve ser inscrita no sistema eSocial. Através dela, é possível verificar divergências entre os cadastros internos das empresas, os CPFs dos empregados e as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).
O objetivo é garantir que o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial sejam feitos de forma correta, por meio da verificação de dados.
Como consultar?
Há duas formas de consultar a qualificação cadastral. Uma delas é a consulta online, que permite a pesquisa de até dez trabalhadores por vez por meio do site do governo federal. Para isso basta procurar por “Consulta Qualificação Cadastral” no portal Gov.br.
Já a outra é a consulta em lote, que é feita através do arquivo padronizado, conforme leiaute do sistema. Essa opção vale para consulta com grande quantidade de trabalhadores e precisa do uso do Certificado Digital para acesso.
Ademais, para a consulta é preciso informar os seguintes dados do funcionário:
- Nome;
- Data de nascimento;
- Número do CPF;
- NIS, PIS, Pasep ou NIT.
Como esse cadastro ajuda no pedido do seguro-desemprego?
O registro correto dos dados do trabalhador do eSocial é importante para o trabalhador dar entrada em variados benefícios. Ao passo que se houver divergências de informações na consulta de qualificação cadastral, tanto o empregador quanto o empregado podem ter problemas.
O cidadão pode, por exemplo, ter dificuldades ao dar entrada no seguro-desemprego, benefício devido em casos de demissão sem justa causa. Além disso, também podem surgir entraves na solicitação de benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença. E também para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Como corrigir erros?
Sendo assim, ao encontrar divergências ao realizar a consulta de qualificação cadastral é importante corrigir esses erros. Veja como proceder nas diferentes situações de erros no:
- CPF: em caso de ocorrer divergências em relação ao cadastro da pessoa física, seja caracterizado como suspenso, cancelado ou nulo, é preciso regularizar a situação na Receita Federal. O pedido pode ser feito no site do órgão.
- Nome no documento CPF: se o erro for em relação ao nome informado no cadastro do CPF, o trabalhador deve regularizar o dado em agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
- NIS: caso o Número de Identificação Social (NIS) esteja incorreto, a orientação para regularização será dada de acordo com o ente responsável pelo seu cadastro.
- INSS: para informações incorretas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recomenda-se ligar na Central 135 ou acessar a plataforma Meu INSS para regularizar a situação.
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