Quais são os documentos necessários para trabalhar? Anote
Dados pessoais são importantes na hora de firmar um contrato. RG e CPF e carteira de trabalho são documentos necessários para trabalhar.
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Os documentos pessoais para contratação são importantes para estabelecer o vínculo empregatício. Além disso, a apresentação de tais dados garantem os direitos trabalhistas, previstos na CLT.
Além da Carteira de Trabalho, digital ou física, o título de eleitor, RG, CPF e comprovante de residência são documentos necessários para trabalhar. Tais documentos serão usados pela empresa para o cumprimento de obrigações trabalhistas, como contribuição previdenciária.
Contudo, antes de assinar o contrato, esteja ciente de todas as obrigações estabelecidas. Sendo assim, atente-se para jornada de trabalho e remuneração, mas também valores e princípios da empresa.
Documentos necessários para trabalhar
Como já dito, os documentos pessoais são importantes para a garantia dos direitos trabalhistas para o empregado. Sendo assim, os principais solicitados são:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Cópia do RG e do CPF;
- Título de eleitor, quando maior de 18 anos;
- Comprovante de residência, geralmente somente a cópia. Nesse caso, pode ser conta de água, luz ou telefone em nome do empregado ou integrante da família;
- Número do PIS/Pasep;
- Comprovante de escolaridade. Contudo, somente para estágio e jovem aprendiz;
- Registro profissional – se for obrigatório pela categoria;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Certificado de alistamento militar ou reservista. Isso para homens entre 18 e 45 anos;
- Foto 3×4;
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, se for uma exigência para a vaga de emprego. Ou seja, para motoristas, motociclistas em qualquer atividade.
Estágio
O estágio é a modalidade de trabalho para jovens que estão na ensino superior. Sendo assim, é a oportunidade de entrar no mercado de trabalho e adquirir experiência na área do curso universitário. Além disso, obrigatório para a maioria dos cursos, pelo Ministério da Educação (MEC).
A contratação pelo regime de estágio está prevista pela Lei nº 11.788, a Lei do Estágio. Ela determina diferenças entre as obrigações trabalhistas de um estagiário e um contratado sob regime CLT. Como por exemplo, jornada de trabalho de até 30 horas semanais e folgas em feriados. Contudo, não garante férias remuneradas, 13º salário e contribuição para o INSS.
Sabendo disso, os documentos necessários para trabalhar como estagiário são:
- RG e CPF;
- Declaração de matrícula;
- Carteira de Trabalho – solicitação de algumas empresas;
- Termo de Compromisso de Estágio (TCE);
Por sua vez, o último item, o TCE, é o documento que especifica a jornada de trabalho do estudante, bem como o valor da bolsa e do vale transporte. Além disso, o objetivo do estágios, as atividade, definição de horários, período de vigência do contrato; concessão de recesso e os motivos de rescisão. Mas também, possíveis concessões de benefícios.
Jovem Aprendiz
O Jovem Aprendiz é um programa de ingresso no mercado de trabalho para jovens. Contudo, diferente da modalidade de estágio.
Para ser jovem aprendiz, a pessoa deve ter de 14 a 24 anos. Além disso, há a obrigatoriedade de preencher carteira de trabalho, o que não precisa no estágio, para firmar o vínculo empregatício.
Sendo assim, os documentos necessários para trabalhar como Jovem Aprendiz são:
- RG e CPF do jovem;
- CPF do responsável legal, pai ou mãe. Contudo, somente para contratação de jovens menores de 18 anos;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência;
- Atestado de frequência escolar;
- Certificado de conclusão do Ensino Médio, se houver.
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