Programa de corte de jornada e salário termina dia 31 dezembro
Aquele que firmou acordo com o empregador terá direito à manutenção do emprego referente ao período do contrato suspenso ou salário reduzido
Foto: Gabriel Ramos / iStock
Chega ao fim o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) nesta quinta-feira (31). Em vigor desde abril, os acordos de corte de jornada e salário ou suspensão de contrato serão encerrados.
Com o encerramento do programa, as empresas devem voltar à jornada de trabalho normal a partir da sexta-feira (1/1). Aquele que firmou acordo com o empregador terá direito à manutenção do emprego referente ao período do contrato suspenso ou salário reduzido. Portanto, em casos de dispensa, o empregador deve pagar uma indenização que varia de 50% a 100% do salário. Após o período, as dispensas ocorrem conforme as regras normais anteriores a adesão ao programa. Entretanto, a renovação das regras pode acontecer caso o programa seja renovado.
Corte de jornada e salário pode ser prorrogado?
A prorrogação está sendo estudada pelo Ministério da Economia, conforme afirmações do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, em evento de divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) na última quarta-feira (23).
Para 2021, não está prevista a prorrogação do decreto de calamidade pública em função da pandemia. Dessa maneira, o governo volta a ter que cumprir normas fiscais e a conviver com maior restrição de despesas. Todavia, a equipe econômica não descarta a possibilidade de o decreto continuar em caso de uma segunda onda de covid-19 ou agravamento da crise sanitária.
“A prorrogação do programa ainda passará pelo crivo, análise do ministro [da Economia, Paulo Guedes], e uma última análise pelo presidente da República [Jair Bolsonaro]. Nós daremos todos os subsídios técnicos e estamos avaliando de maneira criteriosa se ainda há necessidade, se os setores ainda estão usando o benefício emergencial e se precisaríamos de uma prorrogação”, afirmou Bianco.
Por outro lado, a prorrogação da medida possui uma restrição orçamentária, mesmo com sobra de verba no programa, e depende de um orçamento extraordinário. De acordo com o jornal O Globo, a União reservou R$ 51 bilhões para a execução do programa e gastou R$ 32,6 bilhões com a medida. Por outro lado, a pasta também precisa de uma reserva orçamentária para pagamento de recursos e ações judiciais, além do pagamento de dezembro.
Programa BEm
Em suma, a medida de corte de jornada e salário foi feita em abril, e tem previsão para acabar em 31 de dezembro, prazo do decreto de calamidade pública. O programa tem o objetivo de evitar as demissões em massa, e foi instituída durante a pandemia da covid-19. A primeira prorrogação do programa, então, aconteceu no dia 14 de julho, elevando para até 4 meses o período para empresas reduzirem a jornada e salários. Em agosto, ficou estabelecido que o prazo poderia ser de até seis meses. Agora, o limite vai a oito meses.
O Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (BEm) permite a suspensão de contratos ou a redução de até 70% da jornada de trabalho e salários.
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