Parcelas extras do seguro-desemprego: veja quem poderá receber
Governo propõe o pagamento de duas parcelas extras do seguro-desemprego, mas apenas para os demitidos sem justa causa entre 20 de março e 31 de julho de 2020
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O governo federal fez uma contraproposta de duas parcelas extras do seguro-desemprego para as centrais sindicais. Assim, apenas irão atender os trabalhadores demitidos na pandemia entre março e julho deste ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (Codefat) deve realizar uma reunião nesta sexta-feira (30).
Proposta de parcelas extras do seguro-desemprego
Assim, os pagamentos dependeriam da data de emissão e as parcelas que o segurado ainda tem direito sem os extras. Dessa forma, aqueles que tiveram demissão em julho já teriam direito a cinco parcelas e não receberiam extras. Segundo cálculos do governo, a proposta terá um custo de R$ 7,3 bilhões e beneficiaria 2,76 milhões de pessoas.
Portanto, aqueles que foram demitidos entre 20 de março e 31 de julho de 2020, e já receberam todas as parcelas, poderão receber os extras.
Para receber a aprovação, a proposta precisa de pelo menos dez votos favoráveis. Dessa maneira, os representantes dos trabalhadores contam com seis votos no conselho, enquanto os representantes patronais, outros seis. Além disso, os conselheiros indicados pelo governo possuem mais seis votos. A proposta deve ter votação no Codefat na sexta-feira (30). Se aprovada, será necessário editar uma medida provisória para liberação de crédito suplementar.
Quem não poderá receber?
A proposta original propunha conceder o benefício de duas parcelas extras do seguro-desemprego para todos os demitidos até 31 de dezembro deste ano. Dessa forma, quem tivesse demissão sem justa causa teria de cinco a sete parcelas do benefício. A medida atenderia 6 milhões de pessoas e teria um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.
Entretanto, a proposta aumentaria muito a despesas, e foi recusada pelo governo por ter impactos orçamentários em 2021. Assim, a proposta se restringiu aos demitidos entre março e julho.
O Ministério da Economia afirmou em nota que o projeto contraria a lei, que prevê parcelas extras do seguro-desemprego em necessidade de um público específico e determinado geograficamente. Enquanto a proposta aponta para todos os trabalhadores, independente de região ou estado. O Ministério da Economia também informou que a legislação determina que o pagamento de parcelas extras não pode exceder a 10% das reservas líquidas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
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