Pagamento de férias: veja o prazo e como funciona

Um dos direitos dos trabalhadores de carteira assinada, as férias devem ser de 30 dias após o período de 12 meses de trabalho. Além disso, o funcionário deve receber o pagamento de férias em até dois dias antes do início desse período de descanso. Também deve ser pago um adicional de ⅓ do salário mensal. Entenda como funciona esse pagamento, e como fica a remuneração após voltar de férias e ao fim do contrato de trabalho.

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Como funcionam as férias de um funcionário?

Trabalhadores com carteira assinada têm direito a férias remuneradas anualmente. A cada doze meses de trabalho, o funcionário pode tirar 30 dias de descanso. Além da remuneração, há o pagamento do adicional de férias. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também na Constituição Federal.

De modo geral, o funcionário pode tirar seu primeiro período de férias após ter trabalhado por 12 meses, o que é conhecido como período aquisitivo. Depois desse prazo, começa a contagem do período para a concessão de férias, o chamado período concessivo. O empregador deve concordar com a escolha da data para férias.

Além disso, o início das férias deve ser comunicado com ao menos um mês de antecedência. Essa comunicação é feita por escrito e o trabalhador deve apresentar a carteira de trabalho para a anotação do período de descanso. Não se pode iniciar as férias nos dois dias antes de feriado ou ainda em dia de repouso semanal remunerado.

A partir da Reforma Trabalhista de 2017, se tornou possível fracionar as férias em até três períodos. No caso da divisão em três partes, uma delas não pode ser menor do que 14 dias e as outras duas não devem ter menos do que cinco dias.

Como deve ser feito o pagamento das férias?

Ao sair de férias, o funcionário tem direito a receber a sua remuneração mensal somado a um adicional, que é igual a ⅓ de seu salário. Desse modo, o trabalhador recebe um adiantamento salarial para o seu período de descanso remunerado.

Nesse sentido, o pagamento de férias deve ocorrer em até dois dias antes do início do período de descanso. Tanto a remuneração, quanto o adicional devem ser pagos nesse prazo. Esse pagamento ocorre da mesma maneira que as remunerações mensais.

Quando o trabalhador tem suas férias vencidas, ele terá direito a receber o dobro da remuneração. Essas situações ocorrem quando o trabalhador fica 12 meses trabalhando após o período aquisitivo, e não recebe a concessão de férias.

É possível vender as férias?

Ademais, existe a possibilidade do funcionário optar por “vender” uma parte de suas férias, o que é chamado de abono pecuniário. É possível vender no máximo ⅓ das férias, ou seja, 10 dias de modo geral. Ao fazer isso, o cidadão recebe o pagamento no valor da remuneração que seria devida nesses dias.

Sendo assim, o trabalhador recebe duas vezes por esses dias. Uma referente a venda feita por meio de abono pecuniário, e a outra quando de fato trabalhar nesse período. Para conseguir vender as férias, é necessário avisar a empresa com até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Com a Reforma Trabalhista, os trabalhadores de jornada parcial passaram a ter direito ao abono pecuniário, o que não era previsto anteriormente.

Como calcular o valor das férias?

Para calcular o pagamento de férias, o trabalhador deve primeiro levar em consideração a quantidade de dias do período de descanso. No caso de férias de 30 dias, é preciso somar o salário bruto com um terço desse valor, e depois descontar valores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do imposto de renda.

Vamos considerar o exemplo de salário de R$ 2,5 mil. Nesse caso, o adicional de férias será de R$ 750. Somando o salário e o adicional temos o total de R$ 3.250. Mas ainda é necessário deduzir os impostos. Também devem ser incluídos no cálculo valores de horas extras e adicionais recebidos, o que acaba por aumentar o valor das férias.

Como fica a remuneração após voltar das férias?

Antes de entrar de férias, o trabalhador recebe um adiantamento do mês seguinte. Dessa forma, quando voltar a trabalhar seu próximo salário será proporcional aos dias trabalhados até o fim do mês em questão. Por isso, vale verificar de modo antecipado quanto será o pagamento ao voltar de férias, para se planejar da melhor forma.

Como fica o pagamento de férias no fim do contrato de trabalho?

Pode acontecer de o trabalhador adquirir o direito a férias e não usar esse período até o fim do contrato de trabalho, nesse caso deve-se pagar indenização.

Para o funcionário com menos de um ano de trabalho, há o direito de receber uma indenização proporcional aos meses trabalhados ao ser demitido sem justa causa ou ainda quando o contrato por tempo determinado for finalizado. Quem tem mais de um ano de contrato também pode receber valores referentes a pagamento de férias proporcionais, isso ocorre nos casos de demissão sem justa causa.

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